A proposta do senador também determina que o condutor que praticou homicídio culposo embriagado seja preso em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro à vítima
O parlamentar está em contato com os entes públicos e encaminhou ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal ofícios solicitando a liberação imediata do FGTS, a antecipação do Bolsa Família e também recursos extraordinários para que os municípios capixabas possam mitigar os efeitos desastrosos dessa situação
Entre os investimentos do programa do Governo Federal previstos para a educação capixaba estão um Instituto Federal (Ifes) para Muniz Freire
A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De 2020 a 2024, o município de Mimoso do Sul recebeu do mandato do parlamentar R$ 1.9 milhões para a agricultura; R$ 1.6 milhões para a saúde; R$ 380 mil para assistência social e R$ 183 mil para a educação.
Em encontro com o senador Fabiano Contarato (PT), no Sul do Estado, o chefe do Poder Executivo municipal muquiense apresentou o projeto ao parlamentar
A iniciativa é do senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT)
Outras propostas com este objetivo seguem em tramitação no Senado Federal
O texto já tem a assinatura de outros 27 senadores, o que garante a tramitação no Senado Federal.
O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para abrir a possibilidade de que servidores da Funai utilizem armas para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas
Para Contarato, a publicidade nos processos que envolvem violência doméstica e familiar contribui para a revitimização da mulher
A decisão desta terça-feira recebeu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF)
