Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no Brasil. Já em vigor, o documento altera algumas regras que eram vigentes no País, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.Também é necessário ter no mínimo 25 anos.
Poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, agente público que exerce funções na área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército.
Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma na rua.
O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis. A arma deve ser guardada em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
Como adquirir
Com a finalidade de atender as pessoas que tenham interesse de adquirir uma arma de fogo e aos que já possuem uma arma de fogo, com venda de munição, renovação de registro e outros serviços, foi inaugurada em Muniz Freire a loja Impacto Armas.
O proprietário Ramiro Mazzocco Machado Bittencourt conta que antes as pessoas tinham que se deslocar para capital ou cidades mais distantes para adquirir esses produtos e se mostra esperançoso com um aumento na procura pelas armas de fogo.
“Antesdesse decreto, uma das principais exigências para aquisição da arma de fogo era a efetiva necessidade que ficava a cargo dos delegados da Polícia Federal em decidir se você tinha ou não o direito a posse da arma. O decreto garantiu a todo cidadão, que cumprindo os requisitos – ter 25 anos de idade, fazer o teste de tiro, exame psicotécnico,ter residência fixa, ocupação lícita e não estar respondendo processo criminal e que não tenha antecedentes criminais –para poder adquiriruma arma de fogo”, afirma.
Impacto Armas
Inaugurada em Março de 2018 em Muniz Freire, a loja é especializada no assunto. Os proprietários da Impacto Armas, destacam que para a comercialização de armas de fogo, a loja precisa de autorização do Exército Brasileiro, chamada de CR (Certificado de Registro). Além da assessoria para aquisição de armas de fogo, a loja realiza todo o serviço de despachante para realização da compra e também comercializa munição para quem já tem o registro, além de material de camping, pesca e carabinas de pressão. MAIS INFORMAÇÕES: PELO (28) 99912 3844
Outras exigências
* Ter idade mínimia de 25 anos
* Uma foto 3×4
* Cópia autenticada de RG e CPF
* Comprovante de residência
* Comprovante de renda (ocupação lícita)
