Zelo Zero com a Justiça

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O ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, recorrentemente tem mandado recado através de carta a seus apoiadores de que irá provar sua “inocência”. Não obstante ao consistente conjunto de provas, que já lhe valeu a condenação por órgão colegiado em segunda instância, o ex-presidente insiste na versão de que foi condenado por forças políticas para impedi-lo de ser reeleito presidente da República.  Afirma ainda que “os verdadeiros ladrões são os que me condenaram”.

O que mais se depreende nas manifestações no líder petista é o achincalhe que ele faz da Justiça. Entretanto, até aqui não se ouviu qualquer desagravo do Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa de nossas instituições contra tais argumentos. Pelo contrário, muitos dos ministros se comportam como se não se importassem com a credibilidade da Justiça. Não faltam exemplos nesse sentido! Daí a insegurança de que o próprio STF volte a impedir a condenação em segunda instância, favorecendo os endinheirados que podem contar com bancas milionárias de advogados, como é o caso do ex-presidente.

Protelar a condenação para última instância sempre foi um jeitinho brasileiro para não se fazer justiça. É o que deseja o ex-presidente, particularizando seu caso. Aí ele poderá esbravejar por todos os quadrantes do mundo de que é “inocente”, denegrindo ainda mais nosso país no exterior, da forma como não se inibe de fazer o seu partido, o PT.

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Provar a “inocência”, entretanto, será um ato muito difícil. Se fosse fácil o STF já o teria referendado há muito tempo. Aliás, até aqui não faltaram recursos. Deve-se considerar que além das duas condenações pesam ainda contra o ex-presidente Lula da Silva mais seis ações penais, que lhe poderão render algumas décadas de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa, entre outros crimes.

E nenhum desses processos poderá ser encaminhado à Justiça Eleitoral, por tratar-se de crime comum. Se houvesse a possibilidade, o líder petista poderia contar com este alento. Vale lembrar que em junho de 2017 a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu ser absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico e político, por 4 votos a 3. Segundo o relator do processo, desembargador Herman Benjamin, a absolvição se deu “por excesso de provas”.

O Voto decisivo para a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff foi proferido pelo então presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes. Seu voto fez evaporar a corrupção da Petrobras, das empreiteiras e a compra dos partidos políticos para o apoio à candidata petista naquela eleição. Curioso também é que um dos votos favoráveis à absolvição tenha sido proferido pelo ministro Admar Gonzaga, por ter sido ele advogado da ex-presidente Dilma Rousseff na eleição de 2010.

É inconteste de que o Estado Democrático de Direito tem como sustentação a celeridade de uma boa Justiça. Portanto, os que atuam contra a Justiça acabam por atuar também contra a Democracia. Neste aspecto, o ex-presidente Lula da Silva e os correligionários que têm sobrevivido à sua órbita não têm se mostrado como bons exemplos para o Brasil.

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