Vai divorciar? Com quem fica o pet?

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Inegável que o Direito procura por atualizações constantes para manter seu propósito: “Dispor, por meio de regramentos, como o indivíduo deve comportar-se socialmente.”
Nosso escritório recebe demandas familiares, com relevo quanto aos divórcios e dissoluções de união estável. Nos últimos anos, a estrutura familiar tornou-se um dos temas conflitantes no País. Levantamento realizado pelo IBGE demonstrou que os divórcios têm aumentado consideravelmente. Em 2014, foram 341,1 mil, ante 130,5 mil, em 2004, representando aumento de 161,4% na última década.
Os questionamentos são muitos! Preocupações com a guarda dos filhos, verba de pensão alimentícia, partilha de bens, alteração do nome de casada, enfim, uma gama imensa de questões que todo rompimento conjugal sempre se subordinou.

No entanto, curiosamente as partes divorciandas vêm inovando com pedidos cada vez mais costumeiros: – O CÃOZINHO/GATINHO EU NÃO ABRO MÃO DOUTOR!; – QUERO A GUARDA DO MEU ANIMALZINHO!; – ELE É COMO UM FILHO PRA MIM!

Tormentosa a situação, visto que cada vez mais os sobreditos “PETS” têm conquistado emocionalmente as famílias que assim decidem pelas suas companhias! Atualmente, mais do que um simples morador, os animais de estimação são considerados membros da família!
Mensurar o grau de afeto dos proprietários para com os animais, já tornou-se conduta deselegante em consultas jurídicas e/ou realizações de audiências nas Varas de Família. Advogados, Promotores e Juízes, estão cada vez mais preparados a esta nova realidade e toda sensibilidade no caso em concreto deve ser observada, para não vulgarizar o apego de pessoas já tão combalidas diante de um divórcio, com sua relação autêntica com seus “filhos peludos”.
Sabe-se que, geralmente, casais que estão rompendo os laços matrimoniais, estão movidos a todo tipo de “birras”, chantagens e outros comportamentos que dificultam uma solução pacífica para separação.
No entanto, deve-se observar nos processos litigiosos de divórcio e/ou dissolução de união estável, a questão temporal da posse do animal, ou seja: Quando efetivamente o bichinho passou a pertencer ao casal? Ou se, era somente de um divorciando antes do casamento/união estável?
Sobre esta questão, especificamente, um juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí-SP estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges.
Acompanhando o regramento ordinário para guarda de filhos menores (humanos, diga-se de passagem), quanto aos animaizinhos, o mais razoável tem sido também, decisões no sentido da guarda compartilhada. Caso um dos membros recuse-se a entregar o animal ao ex-cônjuge (após decisão), pode ocorrer até mesmo a busca e apreensão, com pena de multa, por determinação judicial.
A crescente de casas especializadas no tratamento dos mais novos “entes” da família, vêm balizando a importância dos animais para a vida humana, e a Jurisprudência por sua vez, vêm consolidando uma relação de amor entre duas espécies, que nem mesmo um divórcio pode abalar!

Dr. Igor Fonseca é Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho

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