Um novo caminho para regularizar o seu imóvel

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Nossa cidade tem milhares de imóveis não regularizados. Agora, entretanto, legitimar um imóvel por meio de usucapião ficou mais fácil e até mais barato, dependendo do imóvel.  Isso se dá em razão da publicação do provimento nº 65/2017 emitido pela Corregedoria Geral de Justiça que regulamentou o instituto da usucapião extrajudicial, ou seja, a usucapião feita no Cartório (de Notas e de Registro). Com essa nova alternativa, um processo que durava na justiça aproximadamente 5 (cinco) anos, poderá ser resolvido em menos 6 (seis) meses.

Para dar início ao processo administrativo, é preciso procurar um advogado especialista na área imobiliária, a fim de analisar todos os documentos e verificar em qual modalidade de usucapião que a parte se encaixa (ordinário, extraordinário ou especial). Além disso, é necessário reunir o recibo de compra e venda do imóvel, plantas e seu memorial descritivo, carnê de IPTU, contas de água, luz, nota fiscal de construção, ou seja, qualquer documento que comprove a posse.

É necessário ainda apresentar a certidão de ônus de litígio sobre o imóvel, que pode ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de comprovar que o imóvel não possui nenhuma disputa judicial.

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Após a parte fornecer todos os documentos, o tabelião do cartório irá lavrar uma ata notarial, atestando o tempo de posse do requerente, conforme o caso e suas circunstâncias, e encaminhá-la ao cartório de registro de imóveis para proceder com a averbação no registro do imóvel em nome do possuidor.

Ao registrador compete conduzir o procedimento administrativo que levará ao registro da usucapião, se forem provados os seus requisitos legais e não houver litígio.

O cartório irá comunicar os antigos proprietários e confrontantes do imóvel sobre o procedimento administrativo. Se houver a concordância ou não se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, que poderá durar até 60 (sessenta) dias.

O custo será de até 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido seja deferido, também serão devidos mias 50% dos emolumentos pela aquisição da propriedade, tomando-se por base o valor venal do imóvel relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou ao imposto territorial rural ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado, conforme previsão do art. 26, II do Provimento nº 65/2017.

Assim, com o advento do Novo Código de Processo Civil e com a regulamentação pelo Provimento nº 65/2017, surgiu para o adquirente de bem imóvel a possibilidade de pleitear a usucapião pela via extrajudicial o que trará mais celeridade ao procedimento, além de diminuir os custos com o procedimento.

Portanto, não vivemos somente de noticias ruins. Essa é uma grande oportunidade.

 

CARLA DEPES – ADVOGADA – inscrita na OAB/ES 18.637. Pós Graduada em Civil e Processo Civil pela Cândido Mendes. Pós Graduanda em Negócios e Direito Imobiliário pela Damásio de Jesu. 

Advogada da Altoé Advocare Associados

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