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Reforma Tributária para ontem

Dentre os vários problemas que o Brasil empurra com a barriga há muitas décadas, gostaria de refletir sobre o caos tributário em que vivemos e a importância de uma reforma tributária. Antes de adentrar na questão, vamos delimitar a discussão: não se trata da carga tributária, mas a forma de sua distribuição. Não importa se […]

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em 22 de abr de 2022, às 10h47

Dentre os vários problemas que o Brasil empurra com a barriga há muitas décadas, gostaria de refletir sobre o caos tributário em que vivemos e a importância de uma reforma tributária. Antes de adentrar na questão, vamos delimitar a discussão: não se trata da carga tributária, mas a forma de sua distribuição. Não importa se o país tributa 10% ou 50% do PIB, o conceito relevante é se as “regras do jogo” estão claras para todos.

Primeiramente, a legislação tributária brasileira é um amontanhado de regras aleatórias, que promovem benefícios para setores X, Y ou Z em detrimento de outros, ao mesmo tempo que prejudica os demais. Como bem citado pelo economista Marcos Lisboa: pão doce é pão ou é doce? A partir de uma simples pergunta como essa, nossos legisladores criam ainda mais regras de exceção, que complicam ainda mais a vida dos empresários. Para se ter uma ideia da dimensão, gasta-se 1501 horas anuais apenas para calcular os tributos devidos, nem nossos vizinhos sul-americanos gastam tanto tempo.

Segundamente, a falta de clareza nas regras leva as empresas a questionarem os tributos na justiça, em consequência o contencioso tributário é de aproximadamente 75% do PIB, nenhum lugar no mundo chega perto dessa porcentagem. Em termos dimensionais, significa que o governo demoraria dois anos apenas para pagar os valores reclamados no judiciário, sem poder investir em educação, saúde e etc.

Terceiramente, os “incentivos” fiscais incentivam as empresas a se instalarem em locais economicamente improdutivos. Tomemos como exemplo a produção de motos na Zona Franca de Manaus, a única razão das empresas se instalarem na cidade são as isenções, uma vez que, do ponto de visto econômico, não há sentido em distanciar produtores de consumidores. Ou seja, o consumidor brasileiro é obrigado a comprar a moto mais rodada do planeta (contém ironia) apenas para garantir privilégios que não deveriam existir.

Apesar do não esgotamento das variantes temáticas (tributação na PF ser maior que na PJ para certos profissionais autônomos e etc) é nítido que o Brasil necessita, urgentemente, reformar suas regras tributárias. A forma mais simples de resolver a questão seria pela unificação de todos os tributos no Imposto de Valor Agregado (IVA), sem discriminações, benefícios ou regimes especiais, basta fixar uma alíquota geral, 25% por exemplo, e aplicá-la a todos os setores da economia, sejam eles produtores de bens ou serviços. A pergunta que fica é: as organizações potencialmente prejudicadas aceitariam um IVA igualitário? Provavelmente não, porém essa é a única saída para resolvermos o caos tributário instaurado em nosso país.

Contato: rafa.frossard (Instagram)

As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do AQUINOTICIAS.COM

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