Reflexão em torno da terceirização

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Fernando Carvalho é historiador formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e autor de
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Nós, o povo, ao longo da história já fomos livres como nômades caçadores e coletores. Vivemos nessa condição durante centenas de milhares de anos. Depois que viramos sedentários há dez mil anos com a revolução agrícola, a liberdade virou privilégio de alguns e parte de nós, o povo, perdeu a liberdade. A condição sedentária implicou em terras destinadas ao plantio ou criação de animais. E essas terras tinham donos que foram obrigados a escravizar gente para trabalhar para eles. O nômade era um ser livre senhor de sua própria história. O escravo perdeu essa condição, foi transformado à força num objeto que era vendido como se fosse um saco de batata. Isso aconteceu na Idade Antiga. Depois veio a Idade Média e nós evoluimos da condição de escravo para servo da gleba, uma condição intermediária entre o escravo e o homem livre. O servo explorava um pedaço de terra (a gleba) ao qual era vinculado e pagava tributos aos nobres em troca de segurança. Depois esse sistema econômico que vigorou na Europa medieval foi substituído pelo regime capitalista. E o servo virou trabalhador assalariado. O trabalhador assalariado é comemorado pelos teóricos do liberalismo econômico como um homem livre. Comparado com um escravo ou com o servo da gleba, de fato o assalariado é um homem livre. Acontece que na ordem burguesa na qual todos os meios de produção já têm donos: as terras, as fábricas, campos, construções…O assalariado é dono apenas de uma coisa: seu próprio corpo. E segundo Lênin ele será obrigado a procurar trabalho se não quiser morrer de fome. Mesmo assim temos que reconhecer que o trabalhador assalariado é um homem livre até certo ponto: ele pode escolher o patrão a quem vender sua força de trabalho, pode decidir não trabalhar e viver da caridade pública ou como um hippie.

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Do ponto de vista do burguês ou do capitalista o assalariado é melhor que um escravo. O senhor de escravo era obrigado a cuidar da alimentação e da saúde do seu escravo. Um escravo doente significava prejuízo. Diante disso o próprio regime capitalista passou a ter interesse em acabar com a escravidão. A escravidão que existiu na Antiguidade e terminou, pelo menos na  Europa, durante a Idade média católica. Na Idade Moderna voltou a existir por causa da cultura da cana de açúcar.  A exploração da cana de açúcar em larga escala pelos senhores de terras no Novo Mundo recém descoberto ; diante do fracasso das tentativas de escravizar os índios, foram capturar negros na África para o trabalho escravo. O movimento abolicionista não foi um movimento criado pelo escravo visando a própria libertação. Os abolicionistas eram membros da classe dominante. Mas como o capitalismo baseado no trabalho assalariado já estava muito desenvolvido, o Império Inglês entrou em ação para acabar com a escravidão no Novo Mundo. Navios ingleses perseguiam navios negreiros que transportavam negros africanos para o Brasil e para Cuba. A Guerra da Secessão americana também foi uma guerra entre os regimes que representavam o trabalho assalariado do norte capitalista americano e o trabalho escravo sulista. Desnecessário dizer que o capitalismo venceu e o trabalho escravo teve fim. Já dissemos que para o capitalista, se relacionar com um assalariado é melhor que com um escravo ou um servo da gleba. Ao capital não interessa a pessoa do trabalhador, se está com saúde, feliz ou se vai morrer de fome (só na medida em que isso afete a produtividade). Ao capital interessa apenas a “mão-de-obra” ou “força de trabalho” que é apenas uma fração do ser trabalhador. No regime capitalista o trabalho ficou reduzido à condição de mercadoria que o burguês arremata no mercado de trabalho. Marx, creio que n’A Ideologia Alemã diz que o inglês transforma homens em chapéus, e os alemães transformam chapéus em ideias. Para dizer com ironia que o capitalismo inglês transforma homens em mercadorias e a filosofia idealista alemã transforma mercadorias em ideias.

A relação entre o capital e o trabalho bem ou mal é uma relação entre dois sujeitos históricos. Duas partes que assinam um contrato. Se é verdade que o trabalhador individualmente considerado é uma figura muito frágil diante de um empresário. É verdade também que o trabalhador se organizou em sindicatos e em partidos politicos e impôs ao capital o contrato coletivo e as leis trabalhistas. Os trabalhadores criaram até um regime para substituir o próprio capitalismo que é o regime socialista.

Mas para azar dos trabalhadores o socialismo que vingou, o socialismo realmente existente, perdeu a competição histórica. E o capitalismo que até havia se adaptado ao Estado de Bem Estar Social pelo qual abriu mão da alguns anéis para não perder os dedos, se achou com forças suficientes para retomar o caminho natural do capitalismo desvirtuado pela presença da força socialista do trabalho. E a retomada do caminho natural do capitalismo teve início com Reagan nos Estados Unidos , Margareth Thatcher no Reino Unido, Collor e FHC no Brasil. Essa retomada do leito histórico do capitalismo ganhou o nome de neoliberalismo.

Mas a História é um senhora caprichosa. Se o socialismo realmente existente desabou com a queda do Muro de Berlim; o neoliberalismo também desabou juntamente com as Torres Gêmeas do World Trade Center (mais um naco do Pentágono) e a crise global de 2008. Finalmente o capitalismo continua com suas tentativas, segundo o modelo neoliberal, de superar a crise. As condições para o socialismo continuam presentes, tendo os socialistas dificuldade de encontrar um caminho novo. Mas aqui no Brasil, o capitalismo está empenhado em dar uma volta por cima com esse Projeto de Lei 4330 que prevê a generalização da terceirização da mão-de-obra. Se tal lei for aprovada tal qual foi redigida pelos intelectuais a serviço das organizações capitalistas, FIESP, UDR, etc., o capital internacional estará logrando em nosso território uma vitória de significado histórico internacional. Por essa lei o trabalho no Brasil perde a condição de sujeito histórico que lida com o capital em condição de relativa igualdade. Vai ficar resumido à condição de reles mercadoria sem valor. O capitalista não vai lidar com os trabalhadores organizados, as grandes empresas vão requisitar trabalhadores nas ONGs ou empresas fornecedoras de mão-de-obras. Entre o capital e o trabalho entra uma cunha que é a empresa terceirizadora. Haverá uma fragmentação do movimento sindical. A própria apreensão pelo pensamento dessa realidade fragmentada dificultará à classe trabalhadora apresentar um projeto de sociedade alternativo ao projeto deliquescente da burguesia. Com a terceirização o capital se livra das barreiras e limitações à exploração do homem pelo homem conquistadas a tanto custo pela classe trabalhadora ao longo dos últimos cem anos (jornada de 8 horas, salário mínimo, previdência social, participação nos lucros…). Os dados ainda estão rolando a classe trabalhadora e suas organizações ainda podem reverter esse processo. Se perdermos no tapetão restará ainda os advogados trabalhistas e o Ministério Público do Trabalho.

Fernando Carvalho é historiador formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e autor de “O Livro Negro do Açúcar” e o “Mito da Higiene Bucal”.

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