Reação Anunciada

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Ao deixar a magistratura para assumir um cargo no Executivo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juíz Sérgio Moro, provavelmente não imaginava a dimensão dos obstáculos que encontraria com o propósito claro de impedi-lo de combater a criminalidade, particularmente no que diz respeito à corrupção. E não é só no meio do Legislativo, com a união dos partidos de esquerda ao centrão, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas – RJ), senão também pela ala dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dita garantista.

No meio de uma grande crise econômica e social, que levou um contingente de mais 13 milhões de brasileiros ao desemprego, com o país quebrado, ainda há no Brasil uma grande resistência a mudança. A questão central é que o enriquecimento ilícito e a impunidade funcionavam organicamente tal como irmãos siameses. Então, veio a Operação Lava Jato com a prisão de poderosos políticos – inclusive ex-presidentes da República -, empresários bilionários e todo tipo de burocratas e servidores públicos, que sempre colocaram os interesses próprios a frente do país e de todos.

A dimensão da roubalheira havia atingido tal ponto que assustou toda nação brasileira. Mesmo assim, aos moldes da Operação Mãos Limpas na Itália, a reação foi se organizando e tomando corpo. No parlamento diversos senadores investigados se uniram a deputados. No Judiciário veio a reação da Suprema Corte e das bancas milionárias de advogados. Hoje, o próprio chefe da força-tarefa, o promotor federal Daltan Dallagnol, reconhece que “começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, conforme declaração postada em seu Twitter.

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O golpe mais forte no âmbito do Judiciário foi dado pelo STF ao decidir, por seis votos a cinco, que a Justiça Eleitoral tem a competência de julgar os crimes de corrupção praticados pelos políticos, quando envolverem simultaneamente caixa dois e crimes comuns, tal como lavagem de dinheiro. Entretanto, a Justiça Eleitoral não tem qualquer tradição na lida com esse tipo de crime. Suas ações sempre estiveram voltadas para pequenos delitos praticados nas eleições, como compras de votos, transportes irregulares de eleitores, propagandas em boca de urna, etc…

Não há dúvida, portanto, de que os crimes praticados por políticos ficarão impunes. Um caso épico foi o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2017, por abuso de poder econômico. O resultado foi a absolvição por quatro votos a três. Segundo o relator, o ministro Herman Benjamim, “a campanha foi toda financiada com caixa dois e dinheiro de propina”. E, por suas palavras, o resultado do julgamento se deu por “excesso de provas”. Uma vergonhosa desfaçatez, comandada pelo então presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes.

Já no âmbito do Legislativo, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia se deu de maneira bem arquitetada e fria. Daí que tenha vindo acompanhada da decisão de limitar os auditores da Receita Federal de investigar qualquer tipo de crime que não seja as questões de natureza fiscal. Um retrocesso inaceitável, quando se pretende melhorar as finanças públicas ao combater a corrupção e o crime organizado, da forma como pretendida pelo ministro Sérgio Moro.

Pode-se concluir, portanto, que a Operação Lava Jato terá continuidade se houver uma forte reação da sociedade. Lamentavelmente é que o governo atual, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), não vem ajudando. Melhor seria se estivesse focando sua atenção aos problemas maiores do Brasil, da maneira como vem atuando vários de seus ministros, incluindo Sérgio Moro. Polemizar questões secundárias só serve para enfraquecer ainda mais o combate na corrupção no Brasil.

 

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