PACOTE DO VENENO

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O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e, como se ainda não bastasse, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como Pacote do Veneno, que busca facilitar o uso de mais agrotóxicos nos alimentos dos brasileiros.
O projeto propõe a alteração do termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, uma tentativa de utilizar um eufemismo para tornar a palavra menos agressiva e, quem sabe com isso, mascarar o que o produto é: veneno.
Entretanto a mudança do termo é o menor dos problemas que o PL 6.299/02 apresenta. O Projeto tenta excluir a atual competência dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para a aprovação de um novo agrotóxico, deixando tal incumbência apenas para o Ministério da Agricultura.
Atualmente, pelo menos por via de regra, são proibidos os registros de agrotóxicos que possuam características carcinogênicas, mutagênicas, teratogênicas e que causem distúrbios hormonais ou danos aos aparelhos reprodutores. Sendo o PL aprovado, o Ministério da Agricultura poderá registrar defensivos que, apesar de terem tais características, possuam um “risco aceitável” comprovado por estudos científicos apresentados pelas próprias empresas que fabricam tais produtos.
Os absurdos do PL 6.299/02 não param por aí, ele propõe a diminuição do poder dos estados e municípios de fiscalizarem e legislarem sobre o tema e ainda facilita a utilização de propagandas para a comercialização de agrotóxicos.

A Anvisa se manifestou contra o PL 6.299/02 e a ONU de igual forma alertou o Brasil sobre o perigo do projeto e classificou o mesmo como uma afronta aos direitos humanos da população brasileira.

Na contra mão dos países desenvolvidos que buscam meios de fomentar a produção orgânica, o Brasil, por meio da bancada ruralista, cede à pressão dos grandes empresários do agronegócio que visam tão somente o lucro e fecha os olhos para as consequências que a utilização desenfreada de agrotóxicos causa na população.

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