O PERIGO DOS “CONTRATINHOS”

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É uma questão cultural. O brasileiro não formaliza seus compromissos, provavelmente por conveniência, visando dar suporte ao “jeitinho brasileiro”, afinal, a palavra dita se esvai no tempo e no vento!

Qualquer individuo já restou decepcionado com um acordo feito nas coxas, sem qualquer condição de ser reclamado no futuro. A promessa vã e um aperto de mãos não funcionam com qualquer um e os riscos são iminentes!

Calejada com tais situações, nossa sociedade, tratou de providênciar contratos pré-concebidos que eram vendidos em antigas livrarias. Alí, encontravam-se cláusulas generalizadas, passíveis de adições escritas, em lacunas em branco, para que os contratantes complementassem ao seu bel-prazer.

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Com quase nenhum efeito prático, os resultados eram quase sempre trágicos, e os gastos posteriores com uma banca jurídica, sobremaneira elevados!

Na verdade, o descaso do cidadão na hora de contratar gera, quase sempre, os infortúnios futuros.

Uma transação feita no caixa rápido de um Banco, tem que acarretar um contrato/protocolo; Uma compra realizada pela internet, por si só, deve gerar uma formalização contratual; Vai vender o veículo? Não abra mão de um termo escrito; Precisou tomar um empréstimo com uma financeira ou com um vizinho? Exija a pactuação escrita.

Enfim, pretende viver em sociedade? Reivindique garantias e tenha a prudência de fornecer condições para a outra parte também lhe cobrar futuramente, em caso de inadimplemento.

Com frequência nos deparamos com pedidos desse tipo, ou seja, o empresário na iminência de celebrar um contrato com um fornecedor, tomador de serviços, ou para quem vai fornecer seus produtos, comprar um equipamento ou imóvel, na ânsia de “fechar o negócio”, utiliza os famigerados “contratinhos”, ou, ainda, se socorre de uma infinidade de modelos que circulam pela Internet.

O escarnecido “contratinho”, definitivamente não oferece segurança jurídica, e para aflição se consumar em PROBLEMA, será questão de tempo!

Na maioria das vezes, tais informalidades não prescrevem nenhum encargo ou sanção. Noutras oportunidades, são estipuladas várias incidências de multas, culminando na anulação de todo o pacto, pelos Juízes ou Tribunais, dada a confusão contratual.

O desalinho é geral! Não há individualização à aplicação de juros de mora, juros legais, multas compensatórias, multas de mora, cláusula penal, aplicação de índices de correções e reajustes…

O pulo do gato sobre tudo isto é: Quem possui conhecimento técnico e legal para confeccionar qualquer natureza de contrato é o ADVOGADO!

Nenhum outro profissional, amigo ou conhecido, terá condições de preventivamente lhe assegurar um resultado seguro de suas transações com terceiros. Acredite, não há meio mais econômico e eficaz na fase embrionaria de uma relação bilateral, que não passe pelo crivo de um advogado.

Que fique bem claro: Contrato é Lei entre as partes. E Lei tem de ser observada e positivada!

Não seja responsável pela sua inércia!

AUTOR: DR. IGOR FONSECA – Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

 

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