O desprazer de uma fake news

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Que a manipulação de informações é uma prática antiga, (inclusive amplamente usada em guerras), isto todo mundo sabe. No entanto, tudo é aperfeiçoado, tudo é modificado e principalmente, tudo é adequado!

Google, Facebook, Whatsapp, uma dose de deturpações humanas e compartilhamentos desenfreados sem qualquer pré análise da informação reportada. Pronto! Estes são alguns dos componentes para a receita da nova tendência virtual, as FAKE NEWS!

Trata-se de notícias inverídicas, que aparentam ser verdadeiras. Não estamos diante de uma piada, uma obra de ficção ou qualquer outra fantasia, mas sim uma mentira revestida de artifícios que lhe conferem aparência de exatidão.

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A facilidade atual no compartilhamento da informação já é regra social, de forma, que, exponencialmente, os meios tecnológicos têm sido utilizados para a disseminação de notícias intencionalmente falsas.

O entusiasmo em confirmar algo que já foi sustentado e ainda não foi confirmado, leva o ser humano a trabalhar em prol do irreal. E isto é válido para quem cria a notícia falsa, como para aquele que a propaga, vez que possuem entendimentos e caráter em comum.

Vou além… nos dias atuais, uma notícia ilusória pode ser lançada apenas para o entusiasmo de “perfis sociais” caçadores de curtidas, compartilhamentos, enfim, notoriedade!

Tal comportamento reprovável tem transformado a Internet em um campo minado, fazendo com que pessoas de boa fé sejam envolvidas como vítimas ou, desavisadamente, colaboradoras nos processos de viralização de conteúdo enganoso. As consequências jurídicas, obviamente, são numerosas.

Na seara criminal, em sendo a propagação da notícia falsa com ciência da esparrela e intenção de ofender alguém, poderá configurar crime contra honra: calúnia, injúria ou difamação. Provocar alarme, anunciar desastre, perigo inexistente, ou praticar qualquer ato apto a produzir pânico, são condutas classificáveis como contravenção penal, nos termos do artigo 41 da Lei de Contravenções Penais.

O poder público por sua vez, não pode se esquivar do assunto, vez que o Marco Civil da Internet estabelece em seu inciso VIII, art. 24, que é dever do Estado “a capacitação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet”.

É bom ressaltar que, as implicações penais atingem apenas os que, INTENCIONALMENTE, espalham falsidades pela Web. No entanto, os efeitos civis podem ser mais abrangentes e rigorosos, alcançando também aqueles que, de forma imprudente, compartilham informações inverídicas. Isto porque, de acordo com o Código Civil, qualquer pessoa que causar prejuízos de ordem material ou moral a outro, ainda que por negligência ou imprudência, comete ato ilícito, passível de responsabilização (indenização).

Sendo assim, muito embora a pessoa não tenha a intenção de causar infortúnios, se não proceder com razoável diligência para atestar as notícias que compartilha, em especial aquelas que atribuem fatos ou falas a terceiros, poderá ser intimada a responder por possíveis danos provocados.

O senso crítico ajudaria muito no combate das Fake News, uma vez que a educação do internauta tem papel fundamental no convívio virtual. Levando-se em consideração que a censura é algo a ser evitado, cabe então, a cada cidadão exercer seus direitos na Internet com bom senso, fazendo com que os boatos sejam cada vez mais escassos ao esbarrar em mentes prudentes.

No momento em que vivemos, ironicamente, até mesmo pelo fato do inegável alcance que a Internet proporciona, não é inteligente criar, patrocinar e espalhar mentiras!

DR. IGOR FONSECA – Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

 

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