Menos burocracia e mais qualificação!

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A autonomia de uma instituição de ensino (faculdade e universidade) deve ser interpretada sempre em benefício dos alunos!
Corriqueiro tem sido o panorama de discentes que precisam repetir matéria e são notificados pela faculdade que precisarão interromper a continuidade com a turma, vez que, a matéria do período/ano seguinte é a sequência da disciplina que ficou em aberto, sendo assim, sua aprovação pré-requisito para cursá-la.
Embora seja argumento recorrente das Universidades Públicas e Privadas a indigitada “Autonomia Didático-Científica e Administrativa”, os julgados pátrios tem, cada vez mais, flexibilizado este príncipio de ordem constitucional, no afã de oportunizar a realização simultânea de disciplinas. Assim, a tal “garantia institucional” pode ser afastada em caso de prejuízo aos estudantes.
Portanto, ainda que uma disciplina seja pré-requisito da outra, a hipótese de cursá-las simultaneamente se faz imperativo!
A bem da verdade, a impertinência de instituições de ensino quanto a este tema, fere de morte os princípios da legalidade, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Isto porque, embora a instituição detenha a autonomia didática assegurada por lei, ela não é absoluta e deve ser interpretada com os demais dispositivos constitucionais e legais.
Considerando que a garantia constitucional de acesso à educação deve ser interpretada irrestritamente, o ato de interromper o caminho natural do discente em sua busca pela diplomação, devido a não transposição de determinada matéria, trata-se de um despropósito, de um retardamento ordenado.
Ora, não se evidencia prejuízo à Universidade, a continuidade dos estudos do estudante, que poderá perfeitamente, instruir-se simultaneamente na matéria que irá se submeter novamente e a matéria imediatamente consecutiva. Não prejudicando assim, a fluidez normal da ascensão curricular do indivíduo que busca qualificar-se.
Vale acrescentar, que o Poder Judiciário, por meio de órgãos como os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Região, já possuem jurisprudência consolidada neste sentido.
Cabe mencionar, que o acesso a qualificação deve ser incentivado em âmbito público e privado, e qualquer decisão que contrarie a conservação da educação e suas várias etapas, representará um atraso, privilegiando a burocracia em detrimento da razoabilidade!
A conclusão é simples… o travar, o embaraço, o empecilho, são irmãos da ignorância!

Dr. Igor Fonseca – Advogado e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

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