Já podemos desligar o celular?

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Imagine só: o indivíduo consegue um trabalho em determinada empresa, labora em sua jornada habitual de oito horas, em algumas situações precisa se submeter a hora extra e quando chega o tão ambicionado “fim do expediente”, retorna para seu lar e experimenta horas de tranquilidade e mansidão ao lado da esposa e dos filhos.

Seria o cenário ideal… Sim, tavez até a década de 90!

Atualmente, fazemos uso de ferramentas tecnológicas essenciais para fluidez dos nossos objetivos profissionais. Bastam algumas indagações simples para entender o grau de dependência que o indivíduo moderno possui com a tecnologia:
1) Você desempenharia um modelo de gestão empresarial eficaz, abdicando do uso do Whatsapp hoje em dia?;
2) Considerando uma relação “custo x benefício”, há outra maneira eficiente de divulgar seu produto ou serviço, senão por meio do Instagram, Facebook, LinkedIn e tantos outros mais?;
Obviamente a conclusão geral é evidente!

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Todavia, como tudo na vida há exageros. No ambiente de trabalho assuntos como esse são recorrentes, sendo inadiável o diálogo entre patrão e funcionário para limitar as cobranças extemporaneas e confirmar o DIREITO DE DESCONEXÃO!

Basta fazer uso de um aparelho celular ou um notebook para que E-mails, mensagens e toda sorte de comunicações sejam disponibilizadas em tempo real, sendo a solução do problema requisitada em tempo recorde, expondo o funcionário a um regime escravocrata parcial, já que excede sua jornada normal.

O empregador que ainda não vê cotrariedades em acionar o subordinado fora do expediente ordinário, via dispositivo móvel, pode está contrariando legislação em vigor desde os idos de 2011.

Trata-se da Lei n. 12.551/2011, que preconiza o anseio de frear os excessos cometidos por empregadores em relação aos seus empregados, quando são obrigados a trabalhar mesmo depois de encerrado o seu expediente. De acordo com essa norma: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

Sob outra perspectiva, o funcionário tem de se ater em solucionar os assuntos empresariais e atuar nos limites de sua função, no interregno de tempo para que fora contratado, sendo vedado nos mesmos moldes a conexão nestes horários em mídias sociais particulares, ou a solução de assuntos pessoais que não tenham o caráter emergencial justificante.

Ainda assim, é de bom alvitre registrar que, os Tribunais Regionais do Trabalho pátrios, têm decidido a favor de trabalhadores submetidos à jornada de trabalho ampliada pelas novas tecnologias, encontrando-se conectados em tempo real, prejudicando o convívio familiar e por consequência sua saúde mental e física. Importante consignar que é exatamente na repetição sistemática destas condutas, que o empregador pode estar provocando uma atividade que venha caracterizar inclusive, o direito a hora extra.

Não se trata apenas de relações trabalhistas, mas qualquer vínculo com contraprestações. Ou não é uma realidade que profissionais liberais nos mesmos moldes, são acionados por clientes fora do horário de expediente usual?

Já dedicamos um artigo desta coluna à SÍNDROME DE BURNOUT, que evidentemente tem laços estreitos com o DIREITO DE DESCONEXÃO!

Sendo assim, razoabilidade e respeito mútuo devem permear as relações nos dias de hoje, prezando sempre pela conservação no trato profissional e nas individualidades do ser humano!

AUTOR: DR. IGOR FONSECA – Advogado. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

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