HOMOFOBIA: A Educação como caminho para mudança

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A ciência psicológica vem produzindo inúmeras pesquisas sobre os efeitos do estresse crônico a que pessoas LGBTQIA+ são submetidas diariamente por viverem em contextos sociais invalidantes, hostis e violentos (APA, 2009; Meyer, 2003). Todos os dias encontramos em noticiários relatos de discurso de ódio, agressões, violação de direitos dos mais variados tipos, que vão desde o comportamento velado, que fica ali camuflado e sutil – entre ricos e pobres, negros e brancos, letrados ou não –, até homicídios com requintes de crueldade e comportamentos que apontam para possível sociopatia.

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Em muitas situações, e talvez esta seja a que mais causa asco, é quando a orientação sexual das pessoas é equiparada a falta de caráter. E esse é um grande problema, quando o caráter (bom ou mau formado pela moral) do outro passa a ser validado pela forma como esta se expressa afetivamente. É injusto dizer que uma pessoa, por se expressar no mundo afetivamente como gay, lésbica, bissexual, travesti, transexual, intersexual, assexual, etc, deva merecer o título de “amoral” ou de “sem caráter”, promíscuo e sabe mais lá o que a criatividade de pessoas machistas, misóginas e homofóbicas é capaz de alcançar para conseguir se reafirmar social e moralmente diante dos outros.

É importante lembrar que na sociedade existem regras claras quanto à necessidade de se estabelecer boa convivência e respeito – além da garantia de direitos – insculpidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Constituição Federal (1988). Portanto, é fundamental aprender a gerenciar as emoções, a buscar coerência entre o que se pensa e o que se é, de fato, e com o que se busca na vida, tendo em vista que as palavras ensinam, mas que as ações arrastam, e quanto a isso não há controvérsias. O escritor filósofo americano Ralph Waldo Emerson, já no século XIX, sobre o exemplo que as pessoas dão através de suas ações, mais que seus discursos, afirmou que “as atitudes falam tão alto que não se consegue ouvir o que se diz.” (grifo nosso), sendo este pensamento muito pertinente para os dias atuais. Assim, é necessário prestar mais atenção, parar para se escutar e se perceber, pois o que se é, pensa ser e se faz, ensina… diz muito sobre o caráter, a integridade e do que a pessoa, por ódio, talvez pode ser capaz de fazer. É necessário que seja aplicado o bom e velho bom senso, afinal somos pessoas e não devemos [nem podemos!] nos comportar como animais irracionais. Somos dotados de inteligência e isso nos permite pensar, ajuizar e, consequentemente, termos consciência da amplitude dos nossos atos.

João Paulo Gavi Bernadis
Psicólogo Clínico e Jurídico – CRP 16/3973

A diferença está colocada na humanidade enquanto um fenômeno complexo. A vida é plural, diversa, múltipla, abundante, multifacetada, e isso é fantástico! As diferenças e a diversidade humana – mais especificamente a diversidade sexual e de gênero – precisam ser reconhecidas, afirmadas, respeitadas, validadas e reforçadas. Aquilo que diverge do que somos não deve nos ameaçar [e nem precisa!], reduzir ou anular. Contudo, deve engrandecer, qualificar, ampliar e promover a vida. Não devemos, assim sendo, viver situações que produzam a discriminação, o preconceito ou qualquer tipo de violência ou negligência. Podemos errar e não estamos imunes a isso e é por essa razão que precisamos buscar coerência com nosso projeto de vida, buscando amadurecer na medida em que envelhecemos, para sermos melhores que ontem [ou a dez minutos atrás!].

Bem se sabe que “a população LGBTQIA+ está sujeita a escores alarmantes de preconceito, com consequências fisiológicas diretas e desfechos psicológicos negativos” (Herek e Garnets, 2007). Deste modo, percebe-se que há uma “relação significativa entre experiências de discriminação, expectativas de rejeição e homofobia internalizadas” (Meyer, 2003). Assim, sob o mesmo viés, é notório e perceptível que “os impactos não são apenas simbólicos, subjetivos; são materiais, concretos. Pode ser tocados e sentido na carne. As pessoas sentem na pele a ferida do estigma, do ódio, da incompreensão, da apatia” (Catelan, 2018) e isso é uma atrocidade que perpetua e transcende gerações, podendo ser passado de pais para filhos, num ciclo sem fim de violência e comportamento inadequado transgeracional.

Cabe observar ainda, que pesquisas apontam para as “profundas experiências de estigma e discriminação relatadas por pessoas transgênero e em não conformidade de gênero (TGNC)” (Grant et al., 2011) e os desdobramentos disso para a saúde mental dessas pessoas por viverem tais experiências ao longo de suas vidas, o que inclui “altos índices de depressão” (Fredriksen-Goldsen et al., 2014), além de “ideação suicida e tentativa de suicídio” (Clements-Nolle, Marx, e Katz, 2006). Por estas e tantas outras razões, é que não podemos nos furtar da gravidade de se elencar critérios para discriminar as pessoas em detrimento do seu caráter, sexualidade ou mesmo raça, etnia, língua, religião, etc, sem desejar compreender sua realidade e subjetividade, furtando-nos do compromisso social, dever de cada cidadão de bem.

Não obstante, o respeito à diversidade humana é direito fundamental e requer de todos nós, cidadãos, exercer a ética e de forma alguma segregá-las, tampouco, com nossa postura estigmatizada pela heteronormatividade, levá-las a se sentirem “rejeitadas por conta de sua identidade de gênero” (Xavier et al., 2012), fazendo-as pensar que são menores ou menos importantes que a parcela majoritária da população que se diz heterossexual, como se esse fosse um critério de normalidade, poder e superioridade, sendo que, na realidade, isso não se cumpre e compõe uma tentativa de minorizar, de aniquilar e, porque não, de até extinguir essas pessoas do mundo em que vivem, tamanha dificuldade que têm de aceitá-las como pessoas e como sendo egoais a elas, pois também têm sonhos, planos e desejos de viverem dias melhores e cheios de realizações.

Desta forma, é importante observar que a heterossexualidade é conjectural na sociedade ocidental, que busca regular e gerenciar os corpos, o que se torna o alicerce, o que origina e orienta a suposta “normalidade”, e tudo o mais que desvia desse ideal. Destarte, é inevitável não pensar na obra de Michel Foucault, de 1988, onde o autor aponta a sexualidade como um constructo até então visto como sob a ótica da repressão. Em sua perspectiva, “a sexualidade é social e historicamente construída” (Foucault, 1988), isto significa que esta depende da cultura, bem como as relações sociais erigidas, o que nos permite refletir sobre diversas formas de viver e de conceber a identidade sexual e de gênero.

É fundamental que haja uma formação humana pautada nos direitos e deveres dos cidadãos que compõem a sociedade, sendo preciso considerar que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade, sem achismos e jargões machistas e preconceituosos. Pois, “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” (CFP, 1999). E não se pode esquecer, também, que o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, enuncia que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” (CFP, 2018), o que infelizmente, ainda não ocorre na atualidade. Igualmente, e não menos importante, recordar os princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero presentes na Convenção de Yogyakarta, de novembro de 2006, além da Declaração de Durban – Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata –, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação, adotada em 8 de setembro de 2001, bem como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexual, publicada em 2013, pelo Ministério da Saúde.

Torna-se imprescindível pontuar que é essencial “considerar as expressões e identidades de gênero como possibilidades da existência humana, as quais não devem ser compreendidas como transtornos mentais, desvios e/ou inadequações. Que a expressão de gênero refere-se à forma como cada sujeito apresenta-se a partir do que a cultura estabelece como sendo da ordem do feminino, do masculino ou de outros gêneros. E que a identidade de gênero refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero” (CFP, 2018).

Neste sentido, entende-se que a educação que se recebe ao longo da formação humana é, assim sendo, um conjunto de ações que facilitará o processo maturacional do indivíduo, sendo possível viver em sociedade. E esta, para que possa funcionar, precisa se basear em alguns princípios básicos, tais como: a justiça, a solidariedade, o respeito, a fraternidade, o amor ao próximo, os deveres e os direitos dos cidadãos, etc. Portanto, torna-se importante repensar conceitos, propor ideias e fomentar ações que levem a sociedade a ter um curso melhor e isso só será possível mediante o amor. Deste modo, entende-se que a sexualidade é um caminho, algo que torna o ser humano, dentre outras coisas, passível de se comunicar, de amar, sentir e se expressar no mundo, sendo componente vital para a vida humana e a construção de sua personalidade.

Assim sendo, o indivíduo deve, ao longo de sua existência, aprender a amar e a respeitar a ordem e o outro, e que as diferenças existem e que isso deve ser a força motriz para promover o crescimento pessoal, moral, social, emocional e humano das pessoas. Portanto, é importante dar um basta nesse ciclo de violência, pondo fim, de uma vez por todas, nas relações e discursos pautados no ódio.

A educação – familiar e educacional –, portanto, é um meio para afetiva e efetivamente promoverem a mudança de paradigmas conjecturais e comportamentos homofóbicos presentes na sociedade. Pessoas bem educadas, instruídas, que se abrem ao novo e a viverem as diferenças, tendem a não se ocuparem em agredir ou discriminar, em segregar ou aniquilar, mas em promover a vida, em lutar e favorecê-la, uma vez que podem considerar todo o conhecimento construído ao longo de sua formação moral familiar, cultural, cognitiva e educacional, a valorizar a si mesmo, ao outro, a natureza, a vida. As pessoas devem respeitar e saber acolher outras pessoas. Isso sugere que todo comportamento seja aprendido, e isso inclui também a habilidade de amar e de nos reconhecermos humanos.

No entanto, a forma de agir e pensar homofóbica tem a capacidade de atravessar gerações como um câncer que, pela herança recebida, tem capacidade de ser um fator transgeracional que afeta não só o grupo familiar, mas a toda sociedade. É fundamental que tenhamos políticas públicas, bem como leis mais efetivas para garantir direitos e mudar este triste cenário. É necessário amadurecer e quem sabe ser capaz de suportar perdas e frustrações, de lidar com as dificuldades e o narcisismo que, se não tratado, pode se tornar aniquilador. Porém, sem deixar de nos preocupar com a forma pela qual conduzimos nossa vida e para onde destinamos nossos desejos, bem como as discordâncias, afinal, “ninguém pode ser autenticamente humano, enquanto impede os outros de serem também” (Freire, 2005).

João Paulo Gavi Bernadis
Psicólogo Clínico e Jurídico – CRP 16/3973
Psicanalista
Leandro Figueira Van de Koken
Advogado, Psicanalista, Presidente da Comissão da
Diversidade Sexual e de Gênero da 6ª Subseção da OAB/ES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: APA, American Psychological Association. Report of the Task Force on Gender Identity and Gender Variance. Washington, DC: Author. 2009. CATELAN, R. F. O papel da psicologia no trabalho com a população LGBT. Centro de Estudos da Família e do Indivíduo. 2018. Disponível em: . Acesso em 23 de julho de 2020. CFP, Conselho Federal de Psicologia. Resolução n° 1, de 22 de março de 1999. Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Brasília, DF, mar 1999. Disponível em: . Acesso em: 23 de julho de 2020. _______________________________. Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2018. Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. Brasília, DF, jan 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 de julho de 2020. _______________________________. Resolução nº 10, de 27 de março de 2018. Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências. Brasília, DF, mar 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 de julho de 2020. CLEMENTS-NOLLE, K; MARX, R; & KATZ, M. (2006). Attempted suicide among transgender persons: The influence of gender-based discrimination and victimization. Journal of Homosexuality. Disponível em: . Acesso em 23 de julho de 2020. FOUCAULT, M. História da sexualidade. I. A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal. 1988. FREDRIKSEN-GOLDSEN, K. I; COOK-DANIELS, L; KIM, H. J; Erosheva, E. A; EMLET, C. A; HOY-ELLIS, C. P; MURACO, A. (2014). Physical and mental health of transgender older adults: An at-risk and underserved population. The Gerontologist. Disponível em: . Acesso em 23 de julho de 2013. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 42.ª edição. 2005. HEREK, G. M., & GARNETS, L. D. Sexual orientation and mental health. Annual Review of Clinical Psychology. 2007. MEYER, I. H. Prejudice, social stress, and mental health in lesbian, gay, and bisexual populations: Conceptual issues and research evidence. Psychological Bulletin. 2003. XAVIER, J; BRADFORD, J; HENDRICKS, M; SAFFORD, L; MCKEE, R; MARTIN, E; & HONNOLD, J. A. (2012). Transgender health care access of Virginia: A qualitative study. International Journal of Transgenderism. Disponível em: . Acesso em 23 de julho de 2020.

 

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