Fayda Belo poderá ficar fora das eleições 2020; decisão está nas mãos do TSE

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Fayda Belo fala sobre pré-candidatura a prefeitura de Cachoeiro e diz que não haverá interferências
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A pré-candidata a prefeita de Cachoeiro de Itapemirim pelo Partido Progressista (PP), Fayda Belo, depende de decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que possa disputar as eleições deste ano. Suas contas de 2018, quando foi candidata a deputada federal, foram declaradas como não prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE), o que poderá impedir de ter a certidão negativa de quitação eleitoral, caso o pleno do TSE confirme a decisão de segunda instância.

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No Recurso Especial Eleitoral (11549), Nº 0601662-89.2018.6.08.0000 (PJe), a defesa de Fayda alega que, “antes mesmo do julgamento das contas, apresentou documentos aptos a sanar supostas falhas, os quais foram desconsiderados pelo TRE-ES, não sendo adequado considerar as contas como não prestadas, além de ser desproporcional e não razoável a condenação da recorrente à devolução do valor de R$ 163.400,00 ao Tesouro Nacional, percebidos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que causaria tão somente enriquecimento ilícito, visto que comprovada a utilização de referidos recursos”.

Ainda segundo a defesa, “a apresentação intempestiva das contas constitui mero erro formal, incapaz de comprometer sua fiscalização pela Justiça Eleitoral, de maneira que eventual irregularidade poderia perfeitamente vir a ser suprida em razão dos documentos acostados”.

Parecer do PGE

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou por não reconhecer o recurso da pré-candidata a prefeita de Cachoeiro. “Em que pese a irresignação da Embargante (Fayda), não há falar em omissão a ser suprida na Resolução ora recorrida. Da leitura do voto condutor da v. Resolução, nota-se que, a Embargante teve as contas julgadas não prestadas, uma vez que citada para apresentar as contas de campanha, relativas as eleições de 2018, quedou-se inerte. Por conseguinte, tendo em vista a ausência de comprovação da utilização dos recursos públicos que lhe foram repassados foi-lhe determinada a devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 163.4 mil”, opinou a PGE.

Trechos constantes do voto do Juiz Délio José Rocha Sobrinho, no TRE:

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE comunicou ausência de prestação de contas final, relativa às eleições de 2018, da candidata ao cargo de deputado federal Fayda Belo da Costa Gomes.

Diante dessa informação, os autos foram encaminhados à unidade técnica para a juntada dos extratos eletrônicos encaminhados à Justiça Eleitoral, com as informações relativas ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, de fonte vedada e/ou de origem não identificada e os demais dados disponíveis.

Em cumprimento ao disposto em resolução do TSE, a candidata foi citada para, querendo, manifestar-se no prazo de três dias, sob pena de ter suas contas julgadas como não prestadas, contudo, Fayda não se manifestou, segundo consta no processo, em 24 de novembro de 2011.

“Registro, inicialmente, que, no dia 15/02/2019, ou seja, 52 dias após o prazo que lhe fora conferido, para apresentação de suas contas relativas às eleições de 2018, a candidata juntou petição solicitando a dilação de prazo, por mais 15 dias, sendo tal pedido indeferido, em razão da preclusão, consoante firme entendimento do C. Tribunal Superior Eleitoral. Registro, por fim, que a candidata quedou-se inerte quanto à intimação para ciência do indeferimento do seu pedido de dilação de prazo para apresentação de contas”, diz o juiz Délio José Rocha Sobrinho.

“Como se observa dos autos, a prestação de contas foi entregue, com atraso, apenas em 8 de abril de 2019, data marcada para o julgamento das contas, ou seja, após os prazos de 30 dias posteriores às eleições e de 3 dias para a correção do vício. Nesse contexto, a conclusão a qual chegou o TRE-ES está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, pois a apresentação extemporânea das contas de campanha, após mais de cinco meses do termo final previsto no art. 38 da Res.-TSE nº 23.406 e findo o prazo de 72 horas previsto no § 3º do mesmo dispositivo, enseja o julgamento das contas como não prestadas”, finalizou o magistrado, em voto que julgou a prestação de contas Fayda como contas não prestadas.

Recurso indeferido no TSE

No dia 28 de junho deste ano, o Ministro do TSE, Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, relator do Recurso Especial Eleitoral interposto por Fayda na Corte Superior, rejeitou pedido da defesa da pré-candidata a prefeita de Cachoeiro.

“Conforme entendimento deste Tribunal, a apresentação extemporânea das contas, após o transcurso do prazo de 72 horas previsto no art. 45, § 40, IV, da Res.-TSE 23.463, autoriza o respectivo julgamento como não prestadas. Logo, por estar o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, é de rigor a aplicação da Súmula nº 30/TSE, segundo a qual ‘não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral’. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Tarcisio Vieira.

“Não estou inelegível”

Por telefone, Fayda Velo informou que não está inelegível. E que poderá registrar sua candidatura no TSE, uma vez que seu processo não foi transitado em julgado.

A pré-candidata a prefeita está confiante que irá reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do ES, que julgou suas contas como não prestadas. No dia 3 deste mês, sua defesa entrou com agravo regimental no TSE. Seu processo agora será apreciado pelo Pleno.

“Essa decisão do TRE não impede que eu dispute as eleições deste ano, pois não foi transitado em julgado. Eu estou elegível, diferente do que muitos pensam. Se estivesse impedida teria que ter devolvido os recursos do Fundo Eleitoral, o que não aconteceu. O processo vai ao Pleno para julgamento e acredito que iremos reverter a decisão de segunda instância”, disse Fayda Belo.

Veja o processo clicando aqui.

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