Favoráveis à Impunidade, ao Crime

COMPARTILHE
Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, durante entrevista coletiva no CCBB, onde anunciou novos nomes para integrar a sua equipe. Brasilia, 20-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360
51

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao apresentar o Projeto de Lei Anticrime, que ataca de frente o crime organizado, a corrupção e a impunidade, foi muito claro ao anunciar que as medidas propostas estão abertas à discussão, por não considerar-se “dono da verdade”. Dia depois se reuniu com governadores sem deixar de aceitar suas sugestões, no que diz respeito ao enfrentamento do Estado aos criminosos detidos com armas de fogo de uso restrito das forças armadas e em circunstâncias clara de que são partes de quadrilhas organizadas. Um gesto transparente de altruísmo e humildade!

As medidas propostas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) estão em sintonia com o que almeja a maioria da população. Uma delas é a consolidação do cumprimento da pena após o julgamento e a condenação por um colegiado em segunda instância. Outra é o endurecimento para diversos tipos de crimes, com o objetivo claro de não dar margem à impunidade. Daí também a proposta de condenação em regime fechado para criminosos reincidentes e a criminalização do caixa dois, entre muitas outras medidas que têm contado com amplo apoio popular e de muitas autoridades.

Mesmo assim, o Projeto de Lei Anticrime passará ainda por ampla discussão nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois virão as apresentações de emendas e discussões em plenário. Um longo caminho ainda pela frente…

Continua depois da publicidade

Lamentavelmente, mal o projeto começou a ser discutido, inúmeros advogados já estão contrapondo as medidas, não raramente de maneira acintosa. É obvio que Projeto de Lei com esse intento bate de frente com muitos interesses. E não são poucas as bancas de advogados milionárias que enriqueceram defendendo cobiças do crime.

Entretanto, mais inconcebível ainda são autoridades constituídas advogar em favor da manutenção dos privilégios, em benefício de determinadas castas de funcionários públicos e das oligarquias. Não é função do Estado enriquecer essas minorias. Deste modo, a própria justiça se apequena, da forma como faz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowski, ao defender os privilégios do setor público, conforme artigo de sua autoria publicado no jornal “Folha de São Paulo”, com o título “Limite às Reformas”.

O ministro ainda ameaça o Legislativo, quando diz que se o Congresso Nacional –  a quem cabe formular as Leis – “por eventual erro de avaliação aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao STF recompor a ordem constitucional vulnerada”, como se ele fosse o intocável guardião das leis, depois de tantos maus exemplos em várias decisões lesivas aos interesses nacionais e em favor da impunidade, do crime.

Em contraposição, o jurista Modesto Carvalhosa, em suas redes sociais, externou o seguinte: Inicia esse ministro com uma série de divagações simplistas para, ao final, anunciar que haverá barreiras no STF, capitaneadas por ele, caso o Congresso finalmente queira salvar o Brasil e os brasileiros, e finalmente aprovar a necessária Reforma da Previdência. O que o ministro Lewandowski quer, na verdade, é defender as benesses do setor público, impedindo que os famigerados privilégios sejam extintos com a Reforma. Eis o alerta importantíssimo que precisamos fazer a todos.  

O jurista Carvalhosa completou dizendo que não bastará somente aprovar no Congresso as Reformas precisas. Também teremos que estar vigilantes para que os que se escondem atrás das palavras não minem a retomada do crescimento do país. Ou seja: teremos mais batalhas pela frente! O Brasil quer mudanças. Juntos mudamos o Brasil. O recado está dado! Cabe agora a cada brasileiro continuar lutando pelas mudanças necessárias. Sem elas estaremos fadados ao fracasso!

 

 

Publicidade