Existe direito autoral sobre as tatuagens?

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Antes tida como um tabu, a tatuagem atualmente ganha cada vez mais espaço na sociedade e na pele das pessoas. Sem entrar na seara dos dogmas ainda existentes, as tatuagens são expressões artísticas e como tais podem merecer a proteção do direito autoral.
O artigo 7° da lei 9.610/98, que consolida a proteção dos direitos autorais no Brasil, estabelece que “são obras intelectualmente protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
Como é possível notar, não existe uma formalidade sobre o suporte. Pouco importa se o artista utilizou um papel, tela ou pele humana para plasmar sua criação, se a obra é original e dotada de novidade existe a proteção autoral.
Entretanto, quando o tatuador imprime sua técnica tão somente para copiar uma imagem ou obra criada por outro artista, ele não recebe nenhuma proteção pelo direito de autor. Ao contrário,  ode responder civil e criminalmente pela contrafação, que é a reprodução não autorizada de uma obra protegida.
Apesar de ser comum o tatuado escolher previamente na internet a imagem que deseja fixar em seu corpo, o tatuador deve estar atento para não cometer o crime de violação de direitos autorais, previsto no artigo 184 do Código Penal, posto que a alegação de ter o cliente pedido
para tatuar a referida imagem não o isenta de sua responsabilidade, visto que o aproveitamento econômico do ilícito foi justamente do tatuador.
Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, mas devido a particularidade do suporte utilizado pelos tatuadores algumas prerrogativas intrínsecas do direito autoral são limitadas, como a possibilidade de assegurar a integridade da obra ou modificá-la a qualquer tempo, pois sobre a pele humana recaem direitos e garantias fundamentais que sobrepujam os tidos direitos morais do autor.
O fato de pagar pela tatuagem não confere automaticamente ao tatuado os direitos patrimoniais sobre a obra, tampouco a exclusividade sobre a mesma. Aquele que deseja uma tatuagem autoral e exclusiva deve celebrar com o tatuador um contrato de cessão de direitos autorais, a fim de evitar que o desenho seja reproduzido em outras pessoas.
São vários os possíveis contornos na aplicação dos direitos autorais sobre as tatuagens, assim é importante que tatuado e tatuador estejam cientes e resguardados para aproveitar ao máximo a expressão artística sem problemas futuros.

 

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