Exame Toxicológico para Empregado: o que há de positivo

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Pesquisas apontam que grande parte dos acidentes nas rodovias envolvem condutores de veículos sob efeito de drogas ilícitas. O uso de drogas se tornou comum nas estradas como uma forma de resistir a longos trajetos e períodos de viagem. Nas estatísticas, o trânsito, ao lado dos acidentes de trabalho, aparece como uma das principais causas de morte e invalidez total ou parcial.

Dessa realidade surgiu a Lei 13.103 (Lei dos Motoristas), objetivando melhorar a qualidade vida e segurança dos motoristas de caminhão, minimizar os acidentes, reduzir o número de vítimas no transito e o custo do Estado com saúde e segurança. Trouxe benefícios para o motorista quanto à sua qualidade de vida, mas também lhes obrigou à realização de exames toxicológicos, a fim de preservar a vida do motorista e de toda a coletividade. Infelizmente, não forneceu os exames através da rede pública de saúde, e obrigou as empresas contratantes de motoristas de caminhão profissional a pagarem o exame toxicológico. É de responsabilidade da empresa, portanto, solicitar e custear toda a realização da análise, desde a coleta do material, até a obtenção do resultado, sob pena de sofrer fiscalização e receber multas, ser responsabilizada cível e criminalmente por acidentes causados pelos seus motoristas, como também pode ter negado o ressarcimento da seguradora, em face de o seu motorista estar sob os efeitos de drogas ilícitas. A exigência é que o motorista de caminhão profissional seja submetido ao exame toxicológico de larga janela de detecção, através de pequenas amostras de cabelo, pelo ou unha, parar apurar a possível presença de drogas ilícitas, como a maconha, cocaína, crack, ecstasy, dentre outras. Conforme a lei, o exame só pode ser feito dessa maneira, pois consegue detectar a presença de drogas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias antes da coleta, dependendo do material coletado. Mais um aumento de custo para a empresa, sem qualquer retribuição. Mais uma obrigação do Estado transferida para a iniciativa privada, sem contrapartida.

Mas, isso é bom ou ruim para a empresa, para o motorista e para a sociedade? Imagina se todas as empresas e empregados fossem obrigados à realização do exame toxicológico? Padeiro, escrivão, pintor, Advogado, vendedor, Juiz, auxiliar de serviços gerais, senador, soldador, deputado, carpinteiro, prefeito, enfim, todos os trabalhadores (pelo menos aqueles com CTPS assinada) fossem obrigados a realizarem periodicamente o exame toxicológico. Quanto não reduziria o consumo de drogas ilícitas, da mesma forma que está acontecendo com os motoristas. Quantos acidentes de trabalho poderiam ser evitados. Haveria uma possível violação do direito à intimidade. Mas, protegeria o direito à vida. As drogas ilícitas são responsáveis por um grande percentual dos crimes. Grande parte dos recursos da saúde é destinada ao controle e efeitos das drogas. Milhares ou centenas de milhares de presos superlotam nossas cadeias e presídios, e recebem auxilio por estarem reclusos, em face dos crimes praticados em decorrência do uso de drogas. Se mortes são evitadas no transito com a obrigação do exame, quantas mortes evitaríamos nas empresas, especialmente aquelas com atividades de elevado grau de risco? Enquanto a Lei não agasalha essa inovação, assim como fez quanto aos motoristas, o Ministério do Trabalho poderia exigir que as empresas também submetessem seus empregados à realização do exame toxicológico no momento da pré-admissão e demissão. Os sindicatos poderiam negociar coletivamente um programa de prevenção do uso de drogas, ou até mesmo as empresas de vanguarda, que têm compromisso social, poderiam instituir esses programas. Enfim, está na hora de descruzarmos os braços e, efetivamente, caminharmos para a solução dos problemas, com medidas mais inteligentes e assertivas, mesmo que essas medidas sejam controversas e polêmicas. Utopia, talvez, mas os resultados positivos são inegáveis e inquestionáveis.

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Wéliton Róger Altoé, sócio do Escritório Altoé Advocare Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Civil e Empresarial.

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