Direito do consumidor ganha novo fôlego em Cachoeiro

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Confesso que ao virar o calendário, fiquei radiante com a notícia de que o colega de faculdade Rogério Athayde, havia retornado ao Procon Municipal de Cachoeiro, órgão pelo qual, ficou a frente, pelo interregno de seis anos no governo de Carlos Casteglione.

Atuando nos meandros consumeristas, tive a oportunidade de defender consumidores vários, bem como, militar em favor do comércio local. Posso ratificar que o Procon daqueles idos, havia identidade, o que muito favorecia o atuar do advogado. Portanto, decisão acertada do Prefeito, quanto ao regresso de alguém que já havia feito muito pelo órgão de defesa do consumidor municipal!

Neste compasso, logo em seguida, recebo o convite do atual presidente da OAB para coordenar a recém criada pasta de Direito do Consumidor na instituição!

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Sempre voltado para defesa intransigente do consumidor e suas queixas genuínas (na maioria dos casos), como advogado, procuro interpretar a legislação e, entregar a possibilidade do cliente questionar abusividades do comércio.

Todos os dias, quase que religiosamente, o cidadão comum se depara com a necessidade de consumir. Isto é inegável e impossível se esquivar. Seja com bens de insumo (móveis, eletrodomésticos, automóveis, apartamentos), seja suprindo as necessidades mais basilares de uma família, com a mantença de bens perecíveis (alimentação, produtos de limpeza), ou até mesmo, buscando uma empresa que lhe ofereça serviços diversos (Bancos e financeiras).

O consumidor moderno, encontrou guarida especial com o advento do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990, aliado com a Lei n°. 9.099/1995, que estabeleceu as diretrizes dos Juizados Especiais Cíveis.

Ainda assim, sou crítico ao denominado “Paternalismo Exagerado nas Relações do Comércio”, constatando em meu dia a dia a capacidade que o CDC possui para amparar o consumidor sério, ao passo que, rechaço o abandono do fornecedor final, sem que haja, o agasalhamento do devido processo legal e suas etapas procedimentais.

A Lei dá enfoque crucial ao consumidor (com razão), sem desconsiderar, contudo, os princípios mais basilares de uma defesa justa e apropriada ao comércio e suas inúmeras dificuldades.

Sobre o tema, o grande dilema a ser enfrentado é: Como adequar a atenção necessária ao consumidor como parte mais fraca da relação comercial, sem ferir os princípios do contraditório e ampla defesa do lojista?

Sem dúvidas, há muito o que ser discutido, muito por fazer. Vamos ao trabalho!

AUTOR: DR. IGOR FONSECA – Advogado

Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

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