Desafios do E-Social, Custo Empresarial e Aumento de Arrecadação

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Chegou a hora da implantação do eSocial. Essa obrigação traz mudanças importantíssimas para todas as áreas das empresas. Será necessário uma nova visão, uma nova cultura empresarial, para que os processos ocorram de forma integrada e precisa. Os sócios e gestores deverão aprofundar seus conhecimentos na legislação e acompanhar as constantes mudanças nas leis, atentar-se sempre aos prazos, revisar processos internos e investir em treinamento de seu pessoal para manter sua empresa dentro das exigências do eSocial.

Os departamentos contábeis, fiscais, trabalhistas, RH, saúde e segurança, dentre outros, deverão trabalhar de forma conjunta, afinal, todos terão a responsabilidade de enviar dados para o eSocial.

O eSocial exigirá a atualização de todos os dados cadastrais dos funcionários enviando as informações e ocorrências em tempo real, como admissão, CAT, desligamento, aviso de férias, entre outros. O sistema traz alguns pontos “positivos” com a sua implantação: Diminuição da inconsistência das informações prestadas; maior rapidez no acesso às informações; identificação precoce de erros de cadastro e de informação; fiscalização mais efetiva com cruzamento de dados e auditoria eletrônica; e eficácia dos registros.

O governo, com certeza, está se deliciando com essa nova realidade, mas será que as empresas estão preparadas para assumirem mais esses custos? Além das repercussões na fiscalização tributária e trabalhista, aumentarão em torno de 10% o custo de consultoria jurídica e contábil; elevação de 7% com o sistema de informação; cada pequena empresa precisará de pelo menos mais um empregado, médias empresas de mais dois, e grandes empresas, precisarão de mais dois empregados a cada mil pessoas do quadro de pessoal. Soma-se a tudo isso os investimentos em treinamento, sistemas operacionais, segurança e medicina do trabalho, além de multas por incongruências das informações.

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A redução da burocracia e o controle são importantes, mas as empresas acabaram de ter um alto custo com as notas eletrônicas e agora terão outro com o E-Social. Em contrapartida, o ganho estimado do Governo, quando o e-social estiver completamente implementado é de 20 bilhões de reais, somente em face do aumento da capacidade de fiscalização de órgãos como o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Com isso, não seria a hora de o governo dar um desconto na carga tributária, em troca do custo para se adequar às novas regras? Quantas pequenas e micro empresas não suportarão os custos do e-social sem contrapartidas? Será que esses economistas nunca ouviram falar na Curva de Laffer? Aumentar impostos e custos com obrigações acessórias é improdutivo, pois a receita também passa a diminuir.

Redução de impostos e custos, ao contrário, poderiam aumentar as receitas fiscais, pois, como está, muitas e muitas pessoas jurídicas e físicas encerrarão suas pequenas unidades empresariais. Como fica, por exemplo, um pequeno produtor rural? Vai conseguir sobreviver ao aumento de custo ou vai abandonar sua atividade? Quanto irá aumentar o preço da carne e do leite, por exemplo, em função dessa implementação. Precisamos reduzir o “custo Brasil”, reduzir os gastos públicos, tornar o nosso produto mais acessível e competitivo. Está na hora de exigirmos a contrapartida pelos impostos que pagamos. Bom, as eleições estão vindo !!!!!
Wéliton Róger Altoé, sócio do Escritório Altoé Advocare Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Civil e Empresarial.

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