DER ES explica contrato de R$ 13 milhões sem licitação com empresa de engenharia

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Nos últimos dias tem repercutido nas redes sociais um contrato de R$ 13.035.808,93 entre o Governo do Espírito Santo e a empresa Engesolo Engenharia LTDA, com dispensa de licitação, para prestação de serviço especializado de engenharia para diagnóstico, projeto e apoio à fiscalização técnica, ambiental e de regularidade trabalhista, fiscal e de previdência das obras e serviços emergenciais.

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Procurado pela reportagem, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) disse que, em função da situação excepcional das chuvas que devastaram cidades do Sul do Estado, em janeiro deste ano, foram identificadas diversas estruturas municipais e estaduais danificadas, aproximadamente 200 pontos, trazendo um prejuízo em torno de R$ 400 milhões.

“Foi elencado as situações prioritárias e de maior risco e necessidade, e a lei 8.666/93, pelo artigo 24, inciso IV, faculta a possibilidade de dispensa de licitação em situações de emergência e calamidade, situação que foi confirmada pelos decretos estaduais e municipais, exatamente para afastar o risco e o restabelecimento das condições de segurança nessas rodovias municipais e estaduais, com a reconstrução das estruturas danificadas, visando celeridade nestas ações”, diz o DER ES, em nota.

O órgão afirma que agrupou um conjunto de obras que totaliza algo em torno de R$ 150 milhões, que estão sendo tratadas emergencialmente, incluindo trechos de competência municipal.

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