DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

Quem nunca teve ou não conhece quem teve sérios problemas com o INSS?

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No escritório onde trabalho, as principais reclamações que eu escuto são de pessoas pessimamente atendidas pelos servidores e de pessoas que estão claramente doentes e tiveram seus benefícios cessados ou indeferidos e, por causa da falta de recursos, acabam ficando com o nome sujo na praça por conta das dívidas, com dificuldades de comprar alimentos (muitos sobrevivem de cestas básicas), dentre outras complicações. Já vi casamentos serem abalados ou até mesmo dissolvidos em razão da escassez gerada pela falta do benefício previdenciário cessado.
Os erros cometidos pelo INSS são os mais diversos: suspensão indevida de pagamentos, retenção abusiva de valores, atrasos desumanos na concessão do benefício, indeferimentos sem uma boa justificativa, acusação de fraudes sem a devida análise, perícias médicas negligentes, grande falta de conhecimento dos atendentes, que dão orientações e informações equivocadas, perda de documentos ou processo, recusa de expedição de certidões; desobediência às sentenças, suspensão de benefício concedido por ordem judicial, sem autorização do juiz, recusa de protocolo (até de advogados, às vezes), erro grosseiro no cálculo do valor do benefício; retenção de documentos, limites de senhas para atendimentos; tempo de espera (eu mesmo já esperei quase quatro horas para ser atendido); má interpretação das leis, lentidão na revisão, muitos maus tratos aos idosos etc…
E o que fazer frente a tantos abusos, a tanta covardia (criminosa) praticada contra os tão sofridos segurados do INSS? Será que o INSS pode ficar impune? A resposta é NÃO. O segurado que se sentir lesado, tanto financeiramente quanto moralmente pode e deve recorrer ao poder judiciário para buscar a reparação dos prejuízos causados pelos inúmeros erros e abusos cometidos pela autarquia.
O INSS é um dos maiores réus na Justiça pelo fato de não atuar para evitar litígios, pois não preza por uma administração mais competente, não treina (e nem tem) servidores, tampouco respeita as normas regulamentadoras da Constituição .
Temos no Brasil decisões a favor da condenação do INSS em indenização por danos morais, com valores chegando a quase R$ 100.000,00.
Não podemos deixar de considerar que dentro do INSS existem excelentes servidores, mas infelizmente são poucos e estão se aposentando. O governo, há anos, negligencia com a urgente reposição de pessoal, pois praticamente não abre concurso público para o preenchimento dessa grande lacuna.
Por fim, a conclusão possível de ser extraída é que os vários erros contidos no atendimento do INSS aos segurados e dependentes devem ter a devida reparação, com amparo legal na Lei Suprema e nas demais regras infraconstitucionais existentes.
Se você passou ou está passando por grandes constrangimentos e prejuízos por causa de erros do INSS, procure um advogado de sua confiança e lute contra essa imoralidade institucionalizada dentro dos órgãos da Administração Pública!

Jorge Teixeira Girelli Junior, advogado na Altoé Advocare Advogados Associados, pós-graduando em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Universidade Cândido Mendes.

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