Couvert artístico e taxa de serviço de 10% - sou obrigado a pagar?

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Quem frequenta bares e restaurantes sabe que a cobrança de couvert artístico e taxa de serviço de 10% é usual em nossa região, porém muitas dúvidas surgem sobre o tema e a principal é acerca da obrigatoriedade do pagamento.
Apesar de ambas as cobranças poderem ser aplicadas, o pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o consumo é opcional e não compulsório, deve ser encarado como uma cortesia do cliente pelo bom serviço oferecido pelo estabelecimento. Se não estiver satisfeito com o atendimento ou simplesmente não quiser pagar a taxa o consumidor não precisa apresentar justificativa pela recusa do pagamento e não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento pela sua decisão.
O pagamento do couvert artístico, diferente da taxa de serviço, não é opcional, este deve ser realizado sempre que cobrado, em virtude da apresentação de natureza cultural realizada no estabelecimento, podendo ser música, apresentação teatral, performance ou qualquer outra expressão artística, desde que o artista esteja presente, ou seja, não é possível a cobrança pela apresentação por telões de eventos esportivos ou shows.
O consumidor, entretanto, precisa ser informado pelo estabelecimento sobre a cobrança e o valor da taxa. Determina a Lei Estadual n° 9.784/12 que o aviso sobre a cobrança deve ser claro, ter tamanho mínimo de 50×40 cm e estar em local visível para que o cliente possa decidir se permanece ou não no ambiente.
O estabelecimento não pode exigir a cobrança do couvert artístico quando o consumidor, contra sua vontade, estiver em local reservado ou que lhe impossibilite de usufruir a integralidade da apresentação.

Se não obedecer a essas exigências legais, o estabelecimento pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Por fim é importante esclarecer que a cobrança da taxa de serviço de 10% não deve ser aplicada sobre a taxa de couvert artístico, esta deve ser calculada somente sobre os itens consumidos no estabelecimento.

 

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