Concorrência desleal

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O fundamento do sistema econômico é a livre concorrência. Inclusive é justamente a concorrência que estimula os agentes econômicos a inovar, buscar novos produtos, oferecer serviços de melhor qualidade e preços mais competitivos aos consumidores.

A disputa lícita entre os concorrentes, além benéfica ao consumidor, é aceitável e até mesmo fomentada pelo nosso ordenamento jurídico, visto que aperfeiçoa as relações econômicas. Porém, quando um agente econômico utiliza de meios desleais para prejudicar o concorrente e captar para si a clientela alheia, configura-se o crime de concorrência desleal.

Prevista no artigo 195 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), a concorrência desleal pode gerar infrações cíveis e criminais, podendo inclusive implicar na prisão do autor da conduta ilícita.

Publicar ou divulgar informações falsas, imitar marca, expressões ou sinais de propaganda e transmitir informações sigilosas que obteve em virtude de uma relação contratual ou empregatícia são os principais atos que configuram concorrência desleal, quando o objetivo principal é confundir os consumidores e gerar prejuízos aos concorrentes.

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Em um cenário de escassez de recursos, diante da atual crise econômica e da alta competitividade entre as indústrias,  comerciantes e prestadores de serviços, a criatividade para se destacar no mercado é imprescindível. Analisar os concorrentes e buscar a superação constante é tarefa necessária para sobreviver no mercado. No entanto, é necessário observar os limites lícitos para surpreender os consumidores sem prejudicar de forma ilícita e desleal os concorrentes, sob pena de sofrer as consequências legais de seus atos.

Gustavo Mazioli é Advogado especialista em direito de marcas e patentes

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