Igor Fonseca

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Cloroquina: quem decide, médico ou paciente?

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No Brasil, a politização de medicamentos é terreno fértil para debates acalorados de leigos e especialistas. Caso curioso, chegara ao conhecimento geral na última semana em Cachoeiro de Itapemirim/ES.

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Áudio de médico, vazado, explicitando ao Vice-Prefeito da cidade, da sua decisão em não ministrar a Cloroquina em nosocômio sob sua responsabilidade, indo ao encontro do posicionamento da figura política em questão.

Pois bem. Em que pese todo clamor público, é importante digredir os fatos sob a ótica da técnica, ou seja, o que pode e o que não pode ser feito.

Quando se trata de saúde, deve-se debruçar aos postulados da Bioética e seus 4 princípios básicos: a) Princípio da Autonomia do Paciente; b) Princípio da Beneficência; c) Princípio da Não Maleficência e; d) Princípio da Justiça. Neste artigo, vamos versar no que tange aos 3 primeiros.

É certo que o paciente (enquanto nesta condição), tem o direito de escolher se irá se submeter ao tratamento médico ou não, eis que o corpo físico, a enfermidade e suas consequências lhe dizem respeito, sobretudo a sua individualidade como ser humano e intimidade. Tais ideais ilustram o Princípio da Autonomia do Paciente.

A medicina (leia-se ciência) por sua vez, além de se atentar para autonomia do paciente, tem o dever de observar o Princípio da Beneficência, ou seja, somente fazer o bem ao paciente!

Como se não fosse o bastante, a bioética vai além. Princípio dos mais relevantes, é o Princípio da Não Maleficência, que impõe ao médico ou cientista que, além de atender sob a égide da autonomia do paciente, observar a beneficência do tratamento e se portar com Justiça, deve, se abster de causar mal ao seu paciente, ou principalmente, não submetê-lo a tratamento temerário.

Sem ao menos um desses Princípios básicos, afugenta-se a pesquisa ou tratamento médico dos ideais bioéticos que devem permear a saúde dos seres humanos.

Parece simples, mas não foi sempre assim. Após algumas máculas históricas como: 2ª Guerra Mundial e seus experimentos tenebrosos em seres humanos sem possibilidade de consentir, ou ainda; Caso Tuskegee nos USA com experimentos patrocinados pelo governo americano em afrodescendentes com sífilis, onde injetava-se um placebo nos pacientes, no cristalino escopo de levar à óbito aqueles indivíduos enfermos, mesmo com os profissionais cientes da cura da doença com a simples administração de Penicilina Benzatina. Destas atrocidades, a consequência, e extrema necessidade de regulamentar a Bioética em nosso convívio.

Sendo assim, não há mácula no posicionamento do médico cachoeirense, quando entende não ser devida a ministração da Cloroquina em seus pacientes, afinal, também não há, pelo menos por enquanto, estudo cientifico concluído de que tal droga tem o condão de curar uma doença tão recente como a Covid-19.

Ainda que a recomendação do Conselho Federal de Medicina seja pela possibilidade de prescrição do medicamento após colheita livre e esclarecida do consentimento do paciente, não está qualquer médico adstrito a prescrever o fármaco em questão.

Trata-se de aplicação fidedigna ao já explicitado Princípio da Não Maleficência ao paciente!

E convenhamos? Ao médico não cabe o idealismo político e sim o Juramento de Hipócrates:

“Prometo solenemente consagrar a minha vida ao serviço da Humanidade.

Darei aos meus Mestres o respeito e o reconhecimento que lhes são devidos.

Exercerei a minha arte com consciência e dignidade.

A Saúde do meu Doente será a minha primeira preocupação.

Mesmo após a morte do doente respeitarei os segredos que me tiver confiado.

Manterei por todos os meios ao meu alcance, a honra e as nobres tradições da profissão médica.

Os meus Colegas serão meus irmãos.

Não permitirei que considerações de religião, nacionalidade, raça, partido político, ou posição social se interponham entre o meu dever e o meu Doente.

Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos Médicos contra as leis da Humanidade.

Faço estas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra.”

 

AUTOR: DR. IGOR FONSECA – Advogado. Coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Cachoeiro de Itapemirim. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.

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