Ciclo Contínuo de Reformas

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A Reforma da Previdência tem sido uma questão recorrente no Brasil. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o quinto que sucessivamente coloca a questão em pauta. Antes dele os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), Lula da Silva (PT-SP), Dilma Rousseff (PT-MG) e Michel Temer (MDB-SP) propuseram várias mudanças, principalmente com relação à idade mínima e ao tempo de contribuição. Contudo, devido a pressões de diversas categorias do funcionalismo público e à resistência do parlamento, as Reformas acabaram em tímidas mudanças.

No entanto, há mais de vinte anos diversos especialistas, inclusive no próprio governo, vêm alertando que o país não suportaria o déficit crescente. A Constituição Cidadã, de 1988, não foi capaz de extinguir privilégios e de criar uma base de sustentação consolidada para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Por isto, de lá para cá as crises foram sendo recorrentes e amenizadas com aumentos de impostos. Os aumentos extrapolaram o limite de tal forma que as famílias e as empresas acabaram por sufocadas. Por fim, o próprio governo se endividou muito além do que podia…

O problema é que o parlamento brasileiro nunca teve a grandeza de encarar as questões nacionais na dimensão necessária – a exceção foi sendo sempre uma minoria. Daí que prevaleceu a política miúda, de favores, e o patrimonialismo que é incapaz de separar a barreira entre o interesse público e o privado. Então, foi necessário um contingente de 13 milhões de desempregados e o Brasil quebrado para suscitar um Reforma da Previdência em regras mais universalizadas e abrangentes.

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Em 1988, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o ponto mais robusto da Reforma era a idade mínima. A proposta de Emenda Constitucional contemplava a aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A proposta foi derrotada na Câmara dos Deputados, depois da raivosa oposição do PT e de seus aliados, por apenas um voto. Dos 308 votos necessários o governo obteve 307 favoráveis contra 148 contrários e 11 abstenções.

Resultado da votação texto-base da reforma da Previdência Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nos governos petistas de Lula da Silva e de Dilma Rousseff não se esboçou nenhuma Reforma que contemplasse as necessidades fiscais do Brasil. A opção foi o endividamento, sem a avaliação de que o desequilíbrio fiscal implicaria em uma crise sem precedentes na história da nossa República. Já no governo de Michel Temer a proposta apresentada foi robusta. No entanto, devido ao enfraquecimento do governo depois de vários escândalos de corrupção, acabou engavetada na Câmara dos Deputados sem sequer tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No atual governo, a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, extingue uma série de privilégios e estabelece maior equidade entre os servidores públicos e os trabalhadores de iniciativa privada. (A própria Constituição da República tem como princípio fundamental que “todos são iguais perante a lei). Por fim, uma Reforma inicialmente robusta acaba por retalhada na Câmara dos Deputados, e por taxar as exportações agrícolas para atingir a expectativa de resultados: em 10 anos aproximadamente R$ 1,0 trilhão.

Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Há tempo os países desenvolvidos e os de economia em desenvolvimento realizam suas Reformas Previdenciárias, por necessárias. Mesmo com protestos da população. Muitos dos países ricos, como Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Holanda, Japão, entre outros…, a idade mínima para aposentadoria já ultrapassa aos 60 anos para mulheres e aos 65 anos para homens. Não será novidade, portanto, que em poucos anos o Brasil tenha que voltar a discutir a mesma questão. O problema é que nos acostumamos a fazer o paliativo e não o necessário.

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