Capitão Assumção acusa Governo do ES de corrupção ao promover “farra das tendas”

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Foto: Ilustrativa
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O deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) denunciou o Governo do Espírito Santo ao ministro da Justiça, Sérgio Moto. Ele acusa o Poder Executivo de promover danos aos cofres públicos, no que classifica de “farra das tendas”, com aluguel de estruturas sem licitação, com base no decreto de calamidade pública.

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Na denúncia encaminhada a Moro, o deputado pede auxílio do ministro para a apuração de um possível caso de corrupção no Governo do Estado, envolvendo a contratação de uma empresa para o aluguel de 60 tendas formato de pirâmide 10 x 10 m, com instalação.

“Em contrato com dispensa de licitação publicado no dia 8 de abril do corrente ano, o Governo do Estado do Espírito Santo formalizou a contratação dessas tendas no valor de R$ 20.000,00 por unidade, totalizando ao mês o valor de R$ 1.2 milhão. Ocorre que tal contratação apresenta números incondizentes com os valores praticados no mercado, sendo, inclusive, superior ao valor de compra desse produto, considerando o preço médio em simples pesquisas realizadas na internet”, denuncia Capitão Assumção.

O deputado estadual relata que o Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos em Geral do Espírito Santo (Sindiprom – ES) organizou, por meio de tabela referencial, os preços médios praticados no mercado capixaba, tornando-se uma importante ferramenta de controle de preço.

“Em sua apresentação, o Sindiprom-ES reitera que o objetivo é “apresentar alguns custos praticados no mercado, servindo de fonte de consulta e elaboração de propostas de trabalho, quer seja para iniciativa pública ou privada”. De posse de tais informações, solicito apoio para apurar tal contratação, a fim de que a operação realizada seja esclarecida em seus mínimos detalhes. Rogo ainda que, encontrados indícios de autoria e materialidade de fatos considerados como crimes, que seja encaminhado ao Ministério Público denúncia, bem como sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis”, pede Capitão Assumção ao ministro Moro.

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que a locação inicial das tendas destinada à infra-estrutura das barreiras sanitárias instaladas no Estado foi realizada de maneira emergencial e garantida pela Lei Complementar nº 946/2020, que visa a agilizar os processos para a área da saúde, permitindo a realização de compras emergenciais e a contratação de serviços necessários para o combate ao Covid-19 sem a realização de licitação, pelo prazo de até seis meses.

Com a diminuição das atividades econômicas e de demandas para tais equipamentos, a Sesa, por meio da Subsecretaria de Administração e de Financiamento da Atenção, deu início a um novo processo de aquisição, visando o menor preço do mercado para nova contratação do material, como publicado em Diário Oficial na edição suplementar da última sexta-feira (17).

Além disso, o processo passa a ser reorganizado por regiões de saúde,visando a participação de empresas que se localizam próximas às barreiras sanitárias, o que poderá acarretar em um valor de serviço mais econômico. As empresas interessadas têm até a próxima quarta-feira (22), às 14 horas, para encaminhar as propostas por meio do e-mail [email protected]

A Sesa ressalta o trabalho do Governo do Estado em dar transparência a compras emergenciais realizadas para combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Os gastos públicos emergenciais realizados para prevenção e combate a Covid-19 estão disponíveis no site oficial de informações sobre a doença no Espírito Santo: https://coronavirus.es.gov.br/contratos-emergenciais. E também no Portal da Transparência do Estado (www.transparencia.es.gov.br).

 

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