APOSENTADOS SÃO VÍTIMAS DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

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Crédito: valueresearchonline.com
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Os contratos de empréstimo consignado, aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário, têm se destacado no mercado ante sua facilidade de contratação e quitação.

Os idosos são os principais contratantes desse serviço, em especial pela própria característica do serviço social de previdência, que visa especialmente à inclusão e garantia destas classes na sociedade.

Contudo, muitas das vezes, o que seria um complemento de renda acaba se tornando motivo de preocupação e dor de cabeça para muitas pessoas. Isso porque há um crescente índice de empréstimos não autorizados realizados por Instituições Financeiras.

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Essa fraude tem se apresentado de maneira mais recorrente em duas formas de contratos, sendo elas:

a) O aposentado realiza a contratação do empréstimo consignado, geralmente em 72 parcelas. Após o pagamento de uma quantidade de prestações, a Instituição faz uma “renegociação” desse empréstimo. Ou seja, sem o conhecimento do cliente, contrata novo empréstimo consignado, quita as parcelas faltantes e acaba prorrogando o pagamento a ser descontado do aposentado. Dessa forma, além da Instituição se apropriar de uma quantia remanescente a ser liberada ao cliente, ainda prorroga os descontos, recebendo parcelas de forma indevida.
b) Outra forma de fraude se dá quando o aposentado não realiza qualquer contratação. Neste caso a Instituição possui os documentos do cliente em decorrência de outro serviço e acaba realizando a contratação de empréstimo consignado, sem a autorização desse cliente.

Esses tipos de fraudes acabam passando despercebido em função do baixo valor de desconto, induzindo a população a confundir com alguma tarifa bancária.

Por isso, é muito importante que se consulte, regularmente, junto ao INSS, se há algum desconto sendo efetivado e a que esse desconto se refere. Constatando qualquer irregularidade, deve consultar um advogado de confiança para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Nesses casos, é possível requerer a devolução de todo o valor que foi descontado indevidamente, em dobro, além de indenização por dano moral.

Lorrayne Monteiro de Carvalho Valadão, advogada associada da Altoé Advocare, pós graduanda em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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