70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: qual é o nosso saldo?

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Há sete décadas, mais precisamente no dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na época, um grande avanço, visto os absurdos que aconteciam durante a Segunda Guerra Mundial. Com um discurso igualitário e de respeito, acima de tudo, a declaração chegava lembrando principalmente de que todo ser humano deve desfrutar de suas garantias, independentemente de sua raça, sexo, religião, posição social, visão política. Mas, olhando tanto tempo depois, será mesmo que já temos essa declaração totalmente aplicada ao mundo todo? Infelizmente, a gente sabe que não.

Desigualdade social, desigualdade de direitos

Rico ou pobre o cidadão deve ter os mesmos direitos, ser tratado da mesma maneira e com a justiça agindo igualmente, e sem nenhum interesse. Esses são alguns dos itens que constam na declaração dos direitos humanos. Um grande passo, afinal, a gente sabe que por muito tempo o mundo sofreu com o trabalho escravo degradante, que humilhava pobres e exaltava ricos.

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Claro que hoje a realidade mudou, principalmente com o desenvolvimento de políticas sociais, de fiscalizações no trabalho. Mas não podemos dizer que isso acabou. No ano passado, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) divulgou que 40 milhões de pessoas trabalham em condições escravas no mundo. Isso significa que milhões de pessoas  trabalham por pouco, por quase nada, em condições perigosas e sem qualquer tipo de direito trabalhista, em troca de um alimento e de não viver na miséria. E é claro que quando falamos de trabalho escravo, também falamos de humilhação e sofrimento dessas pessoas. Lembra das aulas de história? Dos relatos horrorosos de submissão que os escravos tinham em relações aos seus senhores? Não dá para imaginar, mas situações como essas ainda existem.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos também ressalta a igualdade de oportunidades. E essa a gente sabe que não existe em muitos lugares. Vamos um pegar um exemplo básico: a educação. Hoje  um aluno de escola pública no nosso país, pode não se deparar com a melhor qualidade do ensino, pode, inclusive dependendo de sua região, ter que passar por situações perigosas dentro do ambiente escolar. Mas, mesmo assim, ele pode insistir e querer cursar uma universidade pública (afinal, o valor de uma instituição particular é muito alto), mas na hora de passar no vestibular, ele percebe que o conteúdo cobrado na prova é bem diferente do conteúdo que ele aprendeu. E vê, na cadeira ao lado um aluno, que tem uma condição financeira melhor, passar na mesma prova, por ter tido um ensino particular.

O resultado dessa hipótese:  o aluno de escola pública desanima e vê a necessidade de trabalhar no que não gosta, afinal, ele precisa ajudar a sustentar a família, enquanto o de escola particular, que teria condições financeiras de arcar com uma universidade, conquista o banco de  uma universidade pública e estuda, de graça. Exagero? Realidade, estudei em escola pública e vi muita gente que tinha vontade de estudar não ter oportunidade, por esses exatos motivos. E com, isso tudo isso, a desigualdade só aumenta.

Distinção e preconceito

Outro ponto da Declaração Universal dos Direitos Humanos é falar sobre o respeito por escolhas religiosas, políticas, sexuais. E esse respeito, embora seja muito necessário, tem muitas falhas. Não faz muito tempo passamos por uma campanha eleitoral, e não precisava muito esforço para se deparar com vários candidatos que exaltavam discursos de ódio e de preconceito, provocando um instinto violento em muitos de seus eleitores.

Em um país declaradamente laico, como o Brasil, muitas autoridades políticas usam de suas religiões para conquistar eleitores, deixando também, de certa maneira a intolerância religiosa reinar. E se você acha que a intolerância de religiões é coisa de guerras do passado, está muito enganado. No Rio de Janeiro, por exemplo, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, as denúncias de locais depredados, incendiados, pessoas agredidas por conta de suas escolhas religiosas cresceram 56%, em 2018.

E ainda na questão da igualdade, quantos casos não vemos de portas sendo fechadas por uma pessoa ser negra, homossexual, mulher. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a população negra, por exemplo,  é a mais afetada pela violência e pela desigualdade social no Brasil. Os negros são as maiores vítimas de homicídio(mais de 70% dos casos) e enfrentam, em sua maioria, dificuldades de progressão na carreira, além de serem os que mais sofrem assédio moral no ambiente corporativo, de acordo com o Ministério do Trabalho.

E no assunto ambiente de trabalho, a diferença entre sexos ainda é bem presente. De acordo com uma pesquisa do site Catho, feita neste ano, a constatação foi clara: mulheres no mesmo cargo que os homens podem ganhar até 53% a menos.

Enfim, a gente ainda tem muito a evoluir para ver os direitos realmente aplicados. Os números que falei aqui são só alguns dos exemplos que imaginamos serem absurdos, mas que estão todos os dias a nossa volta. E se um direito fundamental é ter alimento, é ter segurança, o que a gente pode dizer de mais de 700 milhões de pessoas no mundo que vivem hoje com o equivalente a US$ 1,90 por dia? Ou das 4,5 milhões de pessoas que não têm nem acesso a água potável? Sem falar na segurança de não poder sair de casa, ou de vítima da violência no próprio lar (a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil). O dia é de lembrar, com uma certa felicidade, que há 70 conquistamos essa declaração, mas com tristeza também de saber que ainda vai demorar um pouco para ela realmente funcionar no mundo todo.  E o caso não é simples, em uma entrevista ao portal Nexo, no ano passado, Iain Levine, diretor de Programas da Human Rights Watch, declarou que os tempos em que vivemos  representa a maior ameaça aos direitos humanos desde o mundo pós-guerra. O saldo não anda positivo.

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