O impasse no pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem continua no Espírito Santo. A expectativa era de que o valor caísse na conta dos trabalhadores da rede pública em janeiro deste ano, mas, conforme explica a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindenfermeiros), Valeska Fernandes, a promessa feita pelo governador Renato Casagrande (PSB) durante a campanha ainda não foi cumprida.
“O governador se comprometeu em pagar agora, no pagamento de final de janeiro. E os contracheques estão sem piso. E é uma promessa de campanha, nós fomos convidados para ouvi-lo. Ele nos convidou, ele não foi provocado a ir, ele nos convidou e fez um anúncio para os mais de 40 mil profissionais da enfermagem do Espírito Santo”, relatou a representante da categoria.
Na tentativa de chamar a atenção das autoridades políticas para a situação, a categoria fez uma manifestação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quarta-feira (1°), durante a cerimônia de posse dos deputados estaduais.
De acordo com o chefe do Poder Executivo estadual, o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem ainda não foi feito devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei nº 14.434, que fixa os novos valores a serem pagos à categoria.
“Estamos só esperando o Supremo Tribunal Federal tomar a decisão e nos autorizar a pagar. Porque tem uma decisão do ministro Barroso que suspende o piso e proíbe o pagamento. Então, nós estamos só esperando essa decisão do Supremo”, explicou Casagrande.
Impasse
Para a presidente do Sindenfermeiros, o uso da decisão do STF para justificar o não pagamento do piso salarial soa como má vontade do poder público e uma manobra para retardar o cumprimento da promessa feita durante as eleições.
“O governador quando anunciou a promessa para a categoria, não só para enfermeiro, como para nível médio, técnico e auxiliares, já havia sido suspenso pelo STF e ele disse que independente disso ele pagaria”, ressaltou a enfermeira.
Apesar da promessa, Renato Casagrande ainda aguarda as decisões do Governo Federal, que definirão a distribuição dos recursos e fontes de financiamento do piso salarial da enfermagem.
“Também acreditamos, que foi votada uma PEC, uma emenda à Constituição no Congresso Nacional, estabelecendo fontes de recursos, para que o Governo do presidente Lula também defina a fonte de recurso para o pagamento desse piso salarial”, explicou o governador.
Na contra-mão do Governo do Estado, diversas prefeituras já aderiram a lei e começaram a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem aos seus servidores, conforme exemplifica a presidente do Sindenfermeiros.
“O STF suspendeu a obrigatoriedade de pagar. Não, necessariamente, ele proibiu que se pagasse o piso, tanto é que o município de Anchieta, Vila Velha, Vitória já tem piso, o de Anchieta vai pagar agora aos técnicos. Então, assim, ele é o ordenador de despesas, ele é o Executivo. Se tem condições financeiras, que ele diz que tem, o Estado pode pagar, ele não precisa esperar o STF”, afirmou Valeska Fernandes.
