Foi divulgado, nesta segunda-feira (30), o calendário das oitivas para buscar solução para o impasse na escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI) que irá auxiliar as cidades capixabas de Aracruz, Serra e Fundão no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, mais conhecido como caso Samarco, em 5 de novembro de 2015.
Após a eleição da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), alguns moradores divergiram da opção feita pela maioria da população, resultando num impasse que vem se arrastando há vários meses.
Agora, na tentativa de solucionar o impasse, o Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntamente com o Fundo Brasil de Direitos Humanos divulgaram o documento com as respectivas datas das reuniões.
Entenda o caso
Em outubro do ano passado, o Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) determinou o início imediato dos trabalhos de assessoria técnica que ainda não haviam se iniciado em toda a região afetada pelo desastre, com exceção do território 11 (composto pelos três municípios), justamente devido a tal impasse.
De acordo com o magistrado, “a urgência é premente, pois todas as outras discussões do Caso Mariana, que envolvem mais diretamente a população atingida, pressupõem que a população esteja devida e tecnicamente assessorada, como garantia de paridade de armas ou de efetivo contraditório, dada a vulnerabilidade diante de pessoas jurídicas de grande capacidade econômica. O direito à ATI, inclusive, foi reconhecido pelas Empresas, que colaboraram com o Juízo na realização de audiência de oitiva da população. Ele é pressuposto das outras discussões: forma de reparação, reativação econômica das comunidades, início de operação de usina e outros temas”.
Ao mencionar as divergências existentes no território 11, a decisão judicial lembrou que, em respeito à autonomia das pessoas atingidas para a escolha da sua ATI, fazia-se necessário realizar uma consulta popular mais ampla possível, em “uma escolha democrática e participativa, que tenha a adesão significativa da sociedade, sendo desejada a composição entre os atingidos, partindo da população, mas com legitimação do processo de escolha popular por MP, DP, Advocacia, Comissões, Sindicatos, Movimentos Sociais, Líderes sociai e Colônias de pescadores (…)”.
“É nesse sentido, portanto, e em cumprimento à decisão judicial, que as instituições de Justiça, juntamente com o Fundo Brasil, expert do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da atuação das ATIs, iremos realizar, nos próximos dias, oitivas de todas as populações que, infelizmente, até o momento, ainda não se encontram assistidas por assessorias técnicas”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Confira abaixo o calendário das reuniões:
1ª – Oitiva de Fundão:
Data: 30/01/2023
Horário: 18 horas
Local: Restaurante Agazeh do Bruno
Endereço: Avenida das Palmeiras, 02 – Residencial Agazeh – Fundão (ES)
2ª – Oitiva de Nova Almeida (Serra):
Data: 01/02/2023
Horário: 18 horas
Local: Centro de Convenções Rosa Martins
Endereço: Bairro Santa Fé –
3ª – Oitiva de Aracruz (Barra do Riacho) e Camaroeiros:
Data: 02/02/2023
Horário: 18 horas
Local: Quadra Comunitária de Barra do Riacho
Endereço: Av José Zamperline Vieira – Ginásio Arlindo Ribeiro
4ª – Oitiva de Aracruz (Barra do Sahy):
Data: 03/02/2023
Horário: 18 horas
Local: Primeira Igreja Batista de Barra do Sahy
Endereço: Rua Brasiliano Pereira, s/n – Aracruz (ES)
5ª – Oitiva de Jacaraípe (Serra):
Data: 03/02/2023
Horário: 10 horas
Local: Paróquia São Pedro
Endereço: Av. São Pedro, 08 – Jacaraípe – Serra (ES)
