O Procon de Cachoeiro de Itapemirim vai emitir uma notificação recomendatória aos 40 postos de combustíveis do município para que se abstenham de elevar os preços. Aqueles que já estão praticando o aumento, serão orientados a voltar para os preços anteriores. O motivo da alta seria a não renovação da medida provisória que zerou os impostos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina e etanol.
No entanto, no domingo (1°), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida que mantém as desonerações por 60 dias, até 28 de fevereiro. Até o último sábado (31), em meio à alta de preços dos combustíveis especialmente por causa da guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.
“Ocorreu uma expectativa sobre a renovação ou não dessa medida provisória e alguns postos aplicaram o aumento. Mas o Procon considera o ato abusivo diante da determinação do presidente da República de prorrogar até fevereiro. Determinei que a fiscalização visitasse os postos e emitissem uma notificação recomendatória para que os postos se abstenham do aumento ou, se já o praticaram, voltem ao preço anterior à notícias de fim da exoneração”, explicou Fabiano Pimentel, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro salientando que em 2022, o Procon emitiu 72 autuações por aumento indevido de preços.
