A redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis mexeu com as contas dos Estados. No Espírito Santo, o tributo que era de 27% passou para 17%. A medida passou a valer em 1° de julho, com a promessa de alguma compensação aos federados, o que não chegou a acontecer. Nesse cenário, o governador Renato Casagrande disse que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai convidar os gestores estaduais para discutir o tema. A reunião deve acontecer já em janeiro, logo após a posse.
“Há dificuldades com a redução de ICMS, não houve compensação. É um assunto federativo importante. A lei aprovada do Congresso não tem retorno, a não ser que o Supremo Tribunal Federal decida pela inconstitucionalidade da lei, o que não vai acontecer. No Espírito Santo, estamos cortando despesas para não aumentar impostos”, disse Casagrande, em entrevista durante o Congresso Brasil Competitivo, em São Paulo, nesta quinta-feira (8).
A redução das alíquotas do ICMS atendeu à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada em 15 de junho deste ano. Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
(Com informações da Agência Brasil)
