A partir do dia 1º de janeiro de 2023, políticos que exercem mandatos na esfera estadual e autoridades do primeiro escalão governamental terão suas remunerações mensais reajustadas, de acordo com projeto de lei aprovado na Assembleia do ES.
Com isso, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72.
A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 524/2022, aprovado em sessão extraordinária híbrida (presencial e virtual) realizada na tarde desta quinta-feira (22).
No caso dos deputados, o reajuste será escalonado: em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.
Antes da deliberação no plenário híbrido a matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e de Finanças.
Votos contrários na Assembleia do ES
Dos 30 componentes do Parlamento, apenas o deputado Renzo Vasconcelos (PSC) não participou da sessão, sendo registrados três votos contrários ao aumento dos subsídios: dos deputados Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PTB).
Majeski afirmou que até apoiaria a matéria, caso o reajuste ficasse restrito a 1º de janeiro de 2023, mas não concordava votar favorável ao escalonamento previsto até o ano de 2025, por causa de incertezas no cenário econômico.
O deputado Freitas (PSB), que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, numa perspectiva diferente da manifestada por Majeski, argumentou que há sinalizações positivas na economia capixaba, e que o Orçamento estadual aprovado pela Ales na quarta (21) projeta crescimento de 11% nas receitas em 2023.
Reajustes anteriores
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.534/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.
Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, esclarece o texto.
Impactos financeiros
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano.
Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
