Cidades

Prefeitura de Alegre vai conceder bônus de R$ 300,00 a servidores

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Prefeitura de Alegre encaminhou, para a Câmara Municipal, no final desta quarta-feira (23), o projeto de lei 054/2022, que concede um bônus
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A Prefeitura de Alegre encaminhou, para a Câmara Municipal, no final desta quarta-feira (23), o projeto de lei 054/2022, que concede um bônus extraordinário aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que deverá ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão. Segundo o prefeito Nirrô Emerick, a concessão de um bônus aos servidores do município não era feita há mais de 32 anos.

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Nirrô Emerick ressalta que a concessão de bônus pecuniário para os servidores públicos é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. “Depois de 32 anos, Alegre volta a dar um abono para todos os servidores que desempenham importantes funções para o desenvolvimento do município”, afirma.

Estão aptos a receber o bônus quem é servidor efetivo, empregado público, conselheiro tutelar, contratado por tempo determinado ou que exerça cargo de provimento em comissão. Além daqueles que estejam cedidos e recebam sua remuneração na folha de pagamento do município, com vínculo ativo e em efetivo exercício das atividades próprias de seu cargo, contrato, emprego ou função. O bônus será creditado na folha de pagamento do mês de dezembro.

Quem não tem direito ao bônus

Contudo, não terá direito ao bônus, o servidor que tiver algum registro de afastamento, este ano de 2022, por possuir mas de três faltas sem justificativa, licença para tratar de interesse particular ou para exercício de mandato classista. Assim como, aquele que estiver afastado para exercer mandato eletivo; cedido ou permutado, para atuar em órgãos externos ao Poder Executivo Municipal; por penalidade disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Alegre; ou por prisão, mediante sentença transitada em julgado.

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Conforme o projeto de lei, o bônus não será incorporado ou integrado aos vencimentos, salários, subsídios. Logo, não irá incidir sobre qualquer vantagem. E o servidor que acumula cargo ou emprego público, conforme permitido pela Constituição Federal, só terá direito a um único bônus.

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