Grande Vitória

Nova lei em Vitória muda regras para circulação de cães na cidade

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Foto: Pixabay
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A Câmara Municipal de Vitória aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08) o Projeto de Lei (PL) 167/2021 que promove atualização na lei de posse responsável de animais domésticos e domesticados na Capital. A iniciativa, do vereador e Presidente Eleito da Câmara de Vereadores de Vitória, Armandinho Fontoura, regulamenta o uso de focinheiras e coleiras, além de regras de segurança para a condução responsável de animais em praias e praças públicas.

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Pelo texto da matéria, animais mordedores ou raças mais agressivas só poderão ser levados aos parques, praças ou praias, onde há presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira.

O projeto prevê ainda que, na falta de coleiras, o uso de focinheira torna-se obrigatório, exceto se existir local apropriado para a permanência dos animais, a exemplo das “pracães”. Conforme o vereador Armandinho, além de preservar a integridade física dos munícipes, as mudanças ainda são eficazes para proteger os pequenos animais do ataque de animais ferozes.

“Nossa proposta é fruto do clamor de inúmeros munícipes, temerosos com a circulação de caninos mordedores e bravios nas ruas, praias e praças públicas, sem o devido uso de coleiras, ou na sua ausência, sem o uso adequado de focinheiras, causando angústia e insegurança para a população mais frágil, em especial, idosos e crianças’, justifica.

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A proposta vai além para dar mais proteção aos animais, e também passa a exigir a obrigatoriedade da instalação de telas em apartamentos, no rol de áreas particulares em que é proibido o abandono de animais domésticos e domesticados quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo dever do síndico comunicar os órgãos competentes sobre o abandono dos pets nos condomínios.

A lei segue para sanção do prefeito.

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