Uma comissão especial foi instituída pela Assembleia Legislativa (Ales) para realizar estudos preliminares com vistas à realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos. O último certame ocorreu em 2011.
A comissão ficará encarregada de “identificar cargos e quantitativos” a serem providos e de propor medidas de racionalização, modernização e aperfeiçoamento de legislação para promover adequação do número de vagas nas respectivas carreiras, conforme prevê o Ato 2938/2022, da Mesa Diretora.
O objetivo, segundo o ato, é recompor o quadro permanente de servidores da Ales, “desfalcado em decorrência da vacância de cargos em razão de falecimento, exoneração e aposentadoria, especialmente após a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)”, em 2019.
Com o PAI, “mais de 45 pessoas se desligaram da Casa. Isso importou em cargos vagos”, explica o procurador-geral da Assembleia Legislativa, José Arimathea Campos Gomes, um dos integrantes da comissão especial.
“A gente precisa, permanentemente, na administração pública, dessa renovação. Temos 74 servidores em fase de abono de permanência na Casa. Só na Procuradoria, por exemplo, temos mais de oito pessoas nessa situação”, acrescenta o procurador. O abono permanência é o benefício financeiro dado ao servidor público efetivo que decide continuar trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária. Nesse caso, a contribuição previdenciária, que é descontada diretamente dos vencimentos, é devolvida na forma do abono permanência.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Alex da Silva Pereira, que preside a comissão, serão realizadas duas reuniões semanais para agilizar os trabalhos. “Pretendemos entregar o levantamento da demanda de cada setor para a Mesa Diretora em até 40 dias”, afirma.
