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“Não é possível ter um policial militar em cada esquina”, diz especialista em Segurança Pública

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A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, no entanto, ainda são muitas as carências e desafios na área. O Espírito Santo conta com uma polícia estrutura e muitas cidades possuem a Guarda Civil Municipal. Mas, a população está segura?

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Para o professor Dr. Marco Aurélio Borges Costa, coordenador do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV), o Espírito Santo avançou muito nessa área, mas ainda existem carências significativas: “Em especial em relação à estrutura da Polícia Civil e à ampliação da integração das ações tanto entre áreas do governo quanto entre governo e municípios”, pontua.

Entre muitos assuntos, o especialista aponta quais serão os desafios dos próximos governantes: “O principal desafio é não ceder ao populismo, ao personalismo, que se alimentam de ações espetaculosas e operações de eficiência duvidosa; ações essas que alcançam grande visibilidade, mas pouco resultado”, continua.

Confira a entrevista:

Quais são as carências da segurança pública no Espírito Santo?

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O Espírito Santo avançou muito na área de segurança pública nos últimos anos e os números, no geral, demonstram isso, apesar de eventuais oscilações. Não obstante as disputas políticas, os governadores que se sucederam agiram responsavelmente e, no plano geral, deram continuidade às políticas de seus antecessores, com pontuais mudanças de nomenclatura ou de ênfase em um ou outro aspecto. Ainda existem algumas carências significativas, a meu ver, em especial em relação à estrutura da Polícia Civil e à ampliação da integração das ações tanto entre áreas do governo quanto entre governo e municípios. Mas o caminho tem se mostrado acertado e é importante que seja mantido.

O número de policiais nas ruas hoje é suficiente para atender toda a população capixaba?

Existem indicadores que sugerem uma certa quantidade de policiais em relação à população. Segundo alguns desses indicadores a quantidade de policiais no estado estaria inferior ao necessário. A meu ver esses indicadores são muito generalizados e ultrapassados em muitos casos. A própria definição do que é policial hoje em dia está em disputa: o bombeiro militar é contado como policial? O policial penal entra na conta? O guarda municipal entra na conta? O policial que cuida do trânsito nos municípios onde não há guarda municipal entram na conta? Trinta anos atrás boa parte de todas essas funções acabavam sob a responsabilidade da PM. Hoje, por exemplo, para efeito de comparação, teríamos que considerar todos esses profissionais que não estão exatamente nas ruas ou que não exercem legalmente função de “polícia”.

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Além disso, com a evolução do conhecimento e da tecnologia, a quantidade de policiais se torna menos importante do que a capacidade de gerenciar os recursos humanos e tecnológicos.  Ter a quantidade de policiais “ideal” segundo esses indicadores sem uma estrutura de gestão moderna pode atrapalhar mais do que ajudar. O investimento em tecnologia, gestão e inteligência não pode estar dissociado do planejamento quantitativo em relação às corporações. Outra questão importante é que por maior que seja a quantidade de policiais militares na rua fazendo policiamento ostensivo nunca será possível ter um policial em cada esquina. Ou seja, nunca haverá policiais militares suficientes. Por isso é fundamental o investimento na capacidade da Polícia Civil de apurar os crimes e dar condições ao judiciário de processar, julgar e punir adequadamente os delitos, evitando a repetição, a escalada e a sensação de impunidade. E isso envolve não só recursos humanos, mas, ainda, tecnologia e inteligência.

No Sul do Estado temos um problema com o policiamento no interior, o que acaba gerando insegurança entre os produtores rurais. Como solucionar esse problema?

Novamente, não é possível ter um policial militar em cada esquina, ainda mais em se tratando de municípios do interior que são mais distantes entre si que os municípios da Grande Vitória. Ainda que seja importante distribuir adequadamente o contingente da Polícia Militar entre Grande Vitória e interior, jamais será possível cobrir todo o interior com policiamento ostensivo. Por isso, é fundamental dar à Polícia Civil a capacidade de investigar as quadrilhas e eventuais criminosos não organizados que atuam em municípios do interior, que roubam café, gado, ou mesmo que atuam nas regiões urbanas dos pequenos municípios, e dar condições ao judiciário de processar e punir adequadamente, impedindo a continuidade dos delitos. Também é preciso criar estratégias integradas na área de educação, social, urbana, dentre outras para lidar com o problema da pequena delinquência que embora não se manifeste em crimes de alta gravidade, gera incomodo e sensação de insegurança aos habitantes de municípios menores e providos de menos recursos.

Armar a população é garantir a segurança ou promover uma maior insegurança?

A maioria absoluta dos estudos científicos de qualidade no Brasil e no mundo indicam que o aumento da quantidade de armas circulando – ainda que legalizadas – repercute em aumento dos crimes violentos com armas de fogo ao longo do tempo. O mecanismo pelo qual esse fato se efetiva ainda é foco de muitos estudos, mas a correlação se repete na maioria dos estudos e indica claramente que armar a população ao invés de trazer mais segurança, gera aumento do risco. Quem já usou uma arma de fogo tem consciência que seu manuseio exige perícia e constante treinamento. Não é sem motivo que o tiro esportivo é um esporte olímpico. Para se manter plenamente apto ao uso de uma arma de fogo, ainda mais em uma situação real de conflito com um outro indivíduo também armado, é necessário muito tempo de dedicação à prática do tiro e investimento financeiro alto com munições de treinamento. Poucas pessoas além dos profissionais de segurança pública dispõem de tempo e recursos para garantir essa aptidão plena. A prática esportiva do tiro ou por entretenimento em espaços adequados como Clubes de Tiro é uma realidade que cumpre o papel para o qual se propõe, de saúde e lazer. Mas praticar em um Clube de Tiro é bem diferente de enfrentar situações reais de conflito não sendo um profissional da área que está constantemente treinando física e mentalmente para esse tipo de situação.

Quais são os desafios que os próximos governantes vão enfrentar para garantir a segurança da população?

O principal desafio é não ceder ao populismo, ao personalismo, que se alimentam de ações espetaculosas e operações de eficiência duvidosa; ações essas que alcançam grande visibilidade, mas pouco resultado; que geram dúvidas quanto ao respeito aos Direitos Humanos, o respeito à integridade física e moral das populações das áreas periféricas onde se concentram essas ações. Esse tipo de postura resulta em questionamento por parte de amplos segmentos da população quanto à própria legitimidade das ações do Estado no campo da segurança pública, o que produz o ambiente de desconfiança que em nada contribui para a melhoria do ambiente geral no que se refere à sensação de segurança. As ações de segurança pública devem priorizar, acima de tudo, o respeito à vida e ao interesse público. Segurança pública se faz com investimento em gestão; tecnologia; inteligência; políticas públicas integradas com outras áreas, como educação, assistência social, esportes, saúde, estrutura urbana, dentre outras, e com outros poderes, como o judiciário; com pessoal qualificado; compromisso com a vida, com o interesse público e com os Direitos Humanos.

O Espírito Santo é um dos poucos estados do Brasil a ter um curso de Mestrado em Segurança Pública, e pode ser um dos dois primeiros do país a abrir um doutorado nessa área. Qual o impacto disso na realidade da segurança pública do estado?

O impacto maior é na formação de recursos humanos altamente qualificados que, por sua vez, resulta na qualificação da própria atuação do Estado e dos entes privados na área, elevando o nível do debate e de qualidade das políticas na área de segurança pública. Promotores, juízes, advogados, Militares das Forças Armadas e da Polícia Militar, delegados, gestores, professores, assistentes sociais, psicólogos, policiais penais, são alguns dos profissionais que passaram e passam pelo Mestrado em Segurança Pública e levam de volta para sua atuação cotidiana um nível de reflexão muito mais elevado sobre as questões, e produzem inovações, novos modelos, novas ideias que sem dúvida impactaram nos bons resultados do Espírito Santo nessa área nos últimos anos. Acreditamos que com a possível abertura do curso de doutorado em breve, esse potencial de impacto se eleva sobremaneira, e será uma porta importante para levar o Espírito Santo de patinho feio à referência nacional em Segurança Pública.

 

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