Política Regional

Mais de 417 mil motos vão poder ficar livres do IPVA no Espírito Santo

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Bruno Lamas deputado
Foto: divulgação
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Uma excelente notícia para os donos de motos pequenas no Estado. Está na “ponta da agulha”, para ser votado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 321/22, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. A medida deverá livrar 417.234 motocicletas do pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2023.

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Esse é o número de motos de menor potência que se encontra registrado no Espírito Santo, segundo informou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Harlen da Silva, em consulta feita pelo parlamentar.

O projeto de Bruno Lamas, que está em regime de urgência e poderá ser votado nesta semana, é uma adequação à decisão tomada pelo Senado Federal, no dia 6 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Com isso, ficou estabelecido que os estados poderão (ou não) aplicar alíquotas de IPVA de 0% para tais motos pequenas, a partir de 1º de janeiro de 2023.

“A população humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma decisão federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta. Será uma vitória histórica para os motociclistas”, declarou Bruno.

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Para aprovar a sua proposta, Bruno terá de driblar o baixo quórum do Legislativo nos últimos dias, devido ao período eleitoral, mas ele garante que está animado. Para o projeto de lei ser aprovado, ele precisa de 16 votos, ou seja, a maioria simples da Casa. Para valer, o projeto aprovado precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias. Atualmente, o IPVA é 2% do valor da moto.

Para justificar a sua iniciativa, o deputado lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda.

Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.

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Bruno reforça que esses veículos de portes leves não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas. O parlamentar também lembrou a importância da aprovação da proposta para o homem do campo, uma vez que as motos têm substituído os cavalos na zona rural.

“Todos sabemos da dificuldade de locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito a mobilidade urbana e o processo produtivo das regiões rurais do Espírito Santo, que muitas vezes precisam do transporte urgente. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal veículo de locomoção, e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”, justificou.

E completou: “Não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas.”

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou, por meio de ofício direcionado ao deputado, que, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o Estado terá perda de receitas para 2023 (R$27.226.030,62), 2024 (R$28.124.489,63) e 2025 (R$28.968.224,32). A secretaria não informou sobre possíveis medidas de compensação.

Parcelamento

Em 2016, Bruno Lamas emplacou a Lei 10.570, que garantiu o pagamento do IPVA em cota única ou em quatro parcelas, quando a legislação em vigor permitia dividir em apenas duas vezes. No dia 11 de julho, o deputado teve outro projeto de sua autoria aprovado: a Assembleia Legislativa ampliou o parcelamento de quatro para seis vezes, e o governador sancionou a lei, no dia 22 do mesmo mês. Ou seja, os motoristas capixabas poderão pagar o imposto em mais parcelas a partir de janeiro de 2023.

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