Economia

Congresso estuda liberar jogos de azar para bancar reajuste salarial para enfermeiros

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Tema está em discussão após o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspender aumento à categoria

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A aprovação dos jogos de azar no Brasil, com a liberação do casino online grátis ganhar dinheiro, o jogo do bicho, bingo e os cassinos integrados aos resorts de luxo pode ganhar um importante aliado nas próximas semanas, em decorrência do entrave para reajustar o piso salarial de profissionais da enfermagem.

A tentativa de aprovação do Marco Regulatório de Jogos acontece no Senado desde fevereiro deste ano, quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados. A partir daí, senadores opositores à proposta travaram qualquer possibilidade de a proposta ser levada ao plenário.

Mas, desde julho, políticos favoráveis à medida afirmam que a aprovam dos jogos de azar pode ser importante no financiamento de projetos sociais e também para incrementar os caixas da União. Um levantamento recente da consultoria H2 Gambling mostrou que apenas as apostas esportivas online movimentam em torno de R$ 12 bilhões no país.

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Esses sites — cerca de 350 — atuam no exterior e nada do que é arrecadado por eles no Brasil sofre qualquer tipo de tributação. Esse é um dos pontos apresentados pelo Marco Regulatório de Jogos, que atualiza o texto do Projeto de Lei 442/1991, em debate no Congresso há mais de 30 anos.

A tentativa de aprovar a lei que regulamenta os jogos de azar poderia ajudar no piso da enfermagem, já que o texto aprovado na Câmara prevê que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. Há parlamentares que pensam em aumentar esse percentual para 12%.

Ainda que essa possibilidade de viabilizar o piso salarial da enfermagem possa vir a partir dos jogos de azar, senadores da bancada evangélica não pretendem abrir qualquer tipo de sinalização ao diálogo para debater o tema. Pelo contrário: a ideia é barrar o tema até depois das eleições ou, se possível, engavetá-lo para o ano que vem.

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A decisão de barrar o aumento ao piso salarial dos profissionais da enfermagem se deu após avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que analisou uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

O piso seria pago pela primeira vez na segunda-feira (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. De acordo com ação apresentada, o incremento pode ocasionar em demissões em massa e fechamento de hospitais, a partir do aumento do custo.

Em sua decisão, Barroso afirmou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

 

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