Política Regional

Deputados aprovam projeto que torna pública biblioteca da Assembleia do ES

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Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução (PR) 20/2022, da Mesa
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Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução (PR) 20/2022, da Mesa Diretora, que torna pública a Biblioteca Senador João Calmon, localizada no térreo do prédio do Legislativo estadual. Até então funcionando como um órgão interno, a biblioteca agora passará a integrar a rede de serviços disponíveis para o público no espaço Assembleia Cidadã.

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Com a mudança, o acervo da biblioteca agora estará disponível para empréstimo a toda a população. Antes somente servidores da Casa e deputados tinham direito a esse benefício. “Vai contribuir com a promoção da educação, da cultura, da informação e do lazer em torno do livro e da leitura, de modo gratuito e universal”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos).

Incentivos Fiscais

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 403/2022, do governo do Estado, que revoga incentivos fiscais concedidos à indústria têxtil e congêneres no Espírito Santo. A medida havia sido concedida no último mês de junho pelo próprio Executivo, por meio da Lei 11.622/2022.

No entanto, representantes do segmento alertaram o governo que a medida, proposta para beneficiar o setor, acabou impedindo às indústrias o acesso a créditos relativos ao ICMS, o que antes da promulgação da norma era possível. Após essa reivindicação, o governo atendeu ao pedido dos empresários do setor e encaminhou ao Legislativo a proposta de revogação da lei.

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Para que a matéria pudesse ser apreciada ainda nesta segunda-feira, o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB) solicitou a realização de uma sessão extraordinária, o que foi acatado pelo presidente. Na pauta da segunda sessão, foram aprovadas as duas matérias. Como o PL 403 recebeu emenda, apresentada por Pagung, retornou para a redação final na Comissão de Justiça. A emenda fazia ajuste ao texto do projeto para, além de revogar a Lei 11.606, tornar nulos seus efeitos.

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