Política Regional

Denúncia contra presidente da Câmara de Muniz Freire pede prisão preventiva e afastamento do cargo

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Uma comerciante de Muniz Freire, por meio de seu advogado, entrou com uma ação (Notitia Criminis/Notícia-Crime) contra a presidente da Câmara
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Uma comerciante de Muniz Freire, por meio de seu advogado, entrou com uma ação (Notitia Criminis/Notícia-Crime) contra a presidente da Câmara Municipal, vereadora Vilma Soares Louzada. A ação foi apresentada por meio de um advogado e pede a prisão preventiva e afastamento cautelar da vereadora da função pública que ocupa.

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Conforme a denúncia apresentada, a vereadora Vilma Louzada teria praticado crime de falsidade ideológica, estelionato e contra a administração pública (peculato). Isso porque ela teria apresentado, no dia 20 de junho, um atestado médico que teria sido prescrito por um médico do Hospital Municipal de Laje de Muriaé (RJ) e que registra que a vereadora esteve em consulta médica no dia 20 de junho, entre as 16h30 e as 18h07.

A denúncia, no entanto, afirma que o atestado teria sido falsificado, apresentando rasuras na data e horário. Além disso, coloca que o próprio profissional médico que teria assinado o atestado afirma que desconhece a emissão do atestado e que a caligrafia não seria sua, assim como seu horário de trabalho vai até as 16 horas e que, na data, atendeu na unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) II, também de Laje do Muriaé. Além de relatar que o nome da presidente da Câmara de Muniz Freire não consta na relação de pacientes atendidos na data citada.

O atestado teria sido usado pela vereadora para justificar sua ausência na sessão da Câmara do dia 20 de junho. Logo, denuncia a presidente ter se apropriado de dinheiro público por ter recebido sem trabalhar, o que se caracterizaria como peculato. Além do que seria crime contra a administração pública. A denúncia também configuraria improbidade administrativa. Quanto ao estelionato, se trataria da eventual falsificação do atestado em nome do médico que é relacionado como testemunha na denúncia.

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A notícia-crime pede a prisão preventiva para garantir que um provável processo corra com isenção e sem a possível intimidação de testemunhas que são membros e funcionários da Câmara Municipal. Enquanto o afastamento é solicitado para evitar que sejam tomadas decisões que possam atrapalhar as elucidações dos fatos.

A defesa da presidente da Câmara

A reportagem procurou a presidente da Câmara, Vilma Soares Louzada. Por meio de sua defesa, ela enviou nota colocando que autora da notícia-crime possui vínculos estreitos com o prefeito Dito Silva e seu grupo político, o que demonstraria uma intenção política de atingir a imagem da vereadora que é de oposição.

Ela coloca que está adotando as medidas judiciais cabíveis contra o que chama de “mentira” e afirma que faz questão de ser investigada sempre que pairar dúvidas sobre a idoneidade de seus atos. E conta que, pessoalmente, ajuizou uma ação e promoveu o depósito judicial do valor correspondente ao pagamento da falta abonada pelo atestado questionado até que eu prove, na Justiça, sua idoneidade.

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Segundo a nota enviada pela presidente, a “notícia-crime é puramente midiática, porque não é preciso ser advogado para saber que as condutas imputadas a mim, na petição, são apuradas mediante ação penal pública incondicionada, ou seja, o Juiz sequer vai apreciar os pedidos contidos na peça e, simplesmente, fará remessa ao Ministério Público”, para que adote as providências que entender cabíveis que podem ser o oferecimento da denúncia, pedido de abertura de inquérito ou até mesmo o arquivamento.

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