Política Nacional

Barroso diz que TSE não pode ser 'culpado' por investidas das Forças Armadas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 5, que a Justiça Eleitoral não pode ser responsabilizada pelas investidas das Forças Armadas contra o sistema eleitoral.

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Barroso dirigiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro e trabalhou na preparação das eleições de outubro. Na gestão dele, com aval do plenário, os militares foram convidados para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e passaram a dirigir sucessivos questionamentos ao processo eleitoral e a reproduzir argumentos infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocam sob suspeita a segurança das urnas.

Questionado se o convite teria sido um “erro tático”, o ministro rejeitou que o TSE possa ser “culpado” pelos ataques dos militares.

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“Acho que a culpa jamais seria de quem tratou uma instituição de Estado com o respeito que ela merece”, disse em entrevista no 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado em São Paulo.

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Barroso também minimizou o ofício enviado ao TSE no início da semana pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas.

“Já está aberto há um ano”, lembrou. O código-fonte contém as instruções para que o sistema de votação funcione. O evento de abertura desses dados para inspeção da sociedade civil ocorreu em outubro de 2021 no TSE.

O ministro também afirmou que Bolsonaro “não tinha prova nenhuma” de fraude nas urnas eletrônicas. “Tivemos mais de um ano de ataques diários do presidente ao sistema eleitoral”, criticou.

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Barroso ainda elogiou a cooperação das plataformas de redes sociais para remover conteúdos falsos sobre o processo eleitoral. Ele defendeu a suspensão das contas de figuras públicas, mesmo que a medida ocorra durante a campanha, se houver violações aos termos de uso – sobretudo em caso de crime, discurso de ódio e disseminação de notícias falsas. “É mais grave do que fora do período eleitoral, mas deve ser feito”, defendeu.

Barroso também elogiou a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, divulgada pela Faculdade de Direito da USP e subscrita por mais de 700 mil pessoas, e disse não ver conjuntura para um golpe antidemocrático no Brasil. “Vão dar um golpe em nome do quê? Da cloroquina?”, ironizou.

Rayssa Motta
Estadao Conteudo
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