Política Regional

Comissão apresenta sugestões para garantir os direitos de crianças e adolescentes autistas no ES

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A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política Sobre Drogas da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado
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A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política Sobre Drogas da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), aprovou relatório, nesta quinta-feira (7), com sugestões para melhorar a vida de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir os seus direitos. O plenário Dirceu Cardoso estava lotado de familiares de autistas.

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As ações aconteceram após diálogos com as famílias dos jovens, que vieram até a Assembleia, para apresentar más condições em unidades de ensino, por exemplo, e em serviços públicos. De acordo com o parlamentar, as denúncias apresentadas apontam existir diversas violações aos direitos e garantia de pessoas com deficiência, que necessitam, em caráter de urgência, da análise e da adoção imediatas de medidas e intervenções, visando a apuração de condutas omissivas.

Bahiense contou que o encaminhamento do relatório, com as providências, será realizado para instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ministério Público de Contas, além dos órgãos executivos estaduais e municipais.

No relatório, o colegiado questiona se a Secretaria de Estado da Educação possui um programa de combate ao bullying aos alunos PCDs (pessoas com deficiência) e se tem acontecido a promoção do Plano Educacional Individual, com a participação dos pais de alunos especiais.

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O deputado, por meio da comissão, também vai solicitar informações às secretarias de educação para verificar se há projetos ou planejamentos e ações desenvolvidas com relação a adultos e idosos com TEA.

E as ações não ficam restritas à parte da educação. “Estamos com trabalhos para dialogar com as forças de segurança pública, para promover a qualificação dos profissionais em abordagens com pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista também”, disse o deputado.

O colegiado vai, ainda, questionar prefeituras da Grande Vitória para que mantenham profissionais dedicados nos cuidados de alunos com TEA. “O importante disso tudo é que tenhamos a inclusão. Se não trabalharmos por isso, nossa sociedade será cada vez mais desigual”, finalizou o deputado.

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Presente na reunião, a presidente da Amaes, Pollyana Paraguassu, agradeceu pelas ações do relatório e pediu para que haja a devida fiscalização. “Já temos leis. E o que foi feito pelo poder público? Fomos nós que colocamos 1.200 pessoas em caminhadas. Mendigamos pelos direitos dos nossos filhos, que são garantidos por leis”, lamentou.

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