Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 225/2022, que concede isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas de saída para vários materiais de construção até 31 de dezembro de 2032. A matéria, do Executivo, foi uma das nove acolhidas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) desta segunda-feira (11).
Tramitando em regime de urgência, a proposição recebeu parecer oral em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) posicionou-se pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “É um setor importante da nossa economia. Projeto que diminui carga tributária eu sou favorável”, disse.
Para alcançar seu objetivo, o PL 225/2022 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS. A lista de itens que gozarão do benefício inclui lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas e conexões cerâmicas.
Na mensagem governamental enviada para a Ales, o governo do Estado argumenta que Minas Gerais tomou medida semelhante e que a ideia é garantir ao segmento de artefatos de concreto e de cerâmica capixaba concorrer em condições de igualdade com as empresas dos estados vizinhos.
Violência contra a mulher
Também como urgência foi acatado o PL 263/2022, de Iriny Lopes (PT), que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Espírito Santo. A finalidade é coibir e penalizar as diversas formas de violência contra a mulher nesses ambientes.
Mais uma vez Gandini foi o relator nas comissões reunidas (Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças), manifestando-se pela constitucionalidade e aprovação. Ele teve o parecer acolhido pelos pares nos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. “É um tema que está em voga. Temos visto diversos tipos de violência em plenários de Câmaras de Vereadores e órgãos públicos. A deputada foi feliz em propor essa discussão aqui na Casa”, afirmou.
Quem também discutiu o tema foi o deputado Sergio Majeski (PSDB), que elogiou a iniciativa da petista. “O projeto visa não só as parlamentares, mas as mulheres que ocupam empregos públicos de forma geral. A deputada acertou muito nessa defesa que ela faz da igualdade dos direitos das mulheres”, frisou.
Plano rodoviário
Outras cinco matérias foram aprovadas em regime de urgência. Todas versam sobre a inclusão de estradas no Plano Rodoviário Estadual, foram analisadas em reuniões conjuntas das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, e tiveram Gandini como relator.
Quatro (PLs 287, 288, 289 e 291/2022) são de autoria do deputado Theodorico Ferraço (PP) e abrangem duas vias em Cachoeiro de Itapemirim, uma em Alegre e outra em Vargem Alta. O PL 263/2022, de Marcos Garcia (PP), inclui trecho de aproximadamente 14 quilômetros de rodovia municipal localizada do Distrito do Córrego do Farias até a Lagoa Canto Grande, em Linhares.
Falta de quórum
Havia mais seis projetos em pauta para serem votados pelo Plenário, mas as respectivas votações foram adiadas por falta de quórum a partir do item 13. Apenas 14 parlamentares estavam presentes na sessão quando eram necessários 16 para viabilizar as votações. A sessão, entretanto, não foi encerrada e continuou com as fases de pronunciamentos.
