Política Nacional

PF: 'Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para satisfazer interesses'

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Ao solicitar à Justiça autorização para cumprir mandados de busca e apreensão na investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no MEC durante a gestão Milton Ribeiro, a Polícia Federal apontou que indícios ‘levam a crer’ que o aliado do presidente Jair Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ‘cooptaram prefeitos para satisfazer interesses pessoais’.

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Em representação, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela condução do inquérito, afirmou que depoimentos tomados de prefeitos, como o de Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), ‘vão no mínimo na esteira do que foi ventilado sobre a cooptação de autoridades públicas por pastores que nada tem a ver com a administração pública federal’.

O delegado ainda relatou que, no contexto das apurações, o ‘respeito eclesiástico’ manifestado entre os investigados ‘se confunde com atos oficiais, o que traz verossimilhança às suspeitas de privilégios e torna no mínimo possível que a cooptação e aferição de vantagens pessoais tenha ocorrido’.

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A indicação se deu em razão de o pastor Gilmar dos Santos afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que tem um ‘relacionamento eclesiático’ com Ribeiro, negando ter arregimentado prefeitos para favorecimento em processos de liberação de recursos públicos federais.

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“A relação de respeito eclesiástico manifestado pelos oitivados é no mínimo duvidosa pois o que tem a ver tal proximidade litúrgica com a habitual participação e constantes encontros dos mesmos em eventos oficiais ou não oficiais com o ex-ministro quando este presentava o Ministério da Educação”, afirmou Calandrini.

Nesse contexto, o delegado argumentou pela realização de buscas para aprofundamento das investigações.

Calandrini disse que reportagens sobre o caso, como a revelação do Estadão sobre solicitação de propina em ouro e o áudio do ex-ministro Milton Ribeiro divulgado pela Folha de S. Paulo, fazia a PF crer na ‘convergência de indícios graves e que apontam para eventual artimanha criminosa para angariar recursos da pasta de maior relevância cívica do governo federal’.

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“O pastor Gilmar é presidente da Convenção Nacional das Igrejas e ministros das Assembleias de Deus no Brasil – CONIEMAD e Arilton Moura ocupa o cargo de Secretário Geral, portanto a aproximação dos mesmos nos eventos oficiais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e MEC supostamente tinha o condão de apresentá-los ao público com prestígio junto ao então ministro da Educação e isso, por si só, já basta para passar a ideia de que realmente era possível se conseguir alguma benesse na pasta da Educação através dos mesmos”, registra o delegado no documento, assinado no dia 4 de abril.

A representação chegou a ser encaminhada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o inquérito sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no MEC estava em vias de ser remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal (1ª instância) após a demissão de Milton do Ministério da Educação, no dia 28 de março.

No documento, o delegado Calandrini chega a mencionar a renúncia do aliado do presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a ‘atribuição policial não se confunde com a competência da justiça’.

O presidente do inquérito apontou que não havia nulidade na continuação das diligências que já haviam sido planejadas antes mesmo da saída de Ribeiro do governo federal.

Quando a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para a primeira instância, a representação pelos mandados de busca e apreensão também foi enviada à 15ª Vara Federal da Justiça do DF.

O Ministério Público Federal concordou com a representação policial e, no dia 17 de maio, o juiz Renato Borelli expediu os mandados de busca contra os investigados, além de autorizar interceptações telefônicas, e a obtenção, pelos investigadores, dos extratos telefônicos e dos relatórios de inteligência financeira dos quatro principais investigados – Ribeiro, Gilmar, Arilton e Luciano – no período de janeiro de 2020 a abril de 2022.

O magistrado afastou proibiu os pastores e o advogado de frequentarem as instalações do Congresso Nacional, do MEC ou do FNDE, de participarem de eventos da pasta e de entrarem em contato com servidores do ministério e parlamentares.

Foi somente após o abastecimento do inquérito com relatório da Controladoria-Geral da União, que a Polícia Federal representou pelas prisões preventivas de Ribeiro e dos pastores sob suspeita. O documento foi encaminhado à Justiça no dia 13 de junho.

Os mandados foram cumpridos na quarta-feira, 22, no âmbito da Operação Acesso Pago. Milton Ribeiro e os outros quatro presos da ofensiva não chegaram a ficar detidos por 24 horas – foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa do ex-ministro da Educação.

O caso foi agora devolvido ao Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre o futuro das investigações. O inquérito foi enviado à corte máxima após o Ministério Público Federal ver possível ‘interferência indevida’ do presidente Jair Bolsonaro nas apurações. A avaliação tem relação com grampo que registrou Ribeiro relatando à filha que o chefe do Executivo disse, em telefonema, ter um ‘pressentimento’ de que seriam realizadas buscas contra o aliado.

Pepita Ortega, Julia Affonso e Rayssa Motta
Estadao Conteudo
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