Política Regional

Deputado pede suspensão de TAG que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB), ingressou com representação no Ministério
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Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB), ingressou com representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

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A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

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Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio – 426
Alegre – 346
Alfredo Chaves – 80
Barra de São Francisco – 289
Boa Esperança – 128
Brejetuba – 282
Cachoeiro de Itapemirim – 506
Cariacica – 1.682
Colatina – 254
Conceição da Barra – 399
Domingos Martins – 257
Ecoporanga – 266
Governador Lindenberg – 333
Guarapari – 30
Ibiraçu – 31
Ibitirama – 144
Itaguaçu – 82
Itapemirim – 176
Itarana – 103
Iúna – 140
Jerônimo Monteiro – 58
Laranja da Terra – 77
Linhares – 480
Montanha – 52
Muniz Freire – 232
Muqui – 16
Nova Venécia – 169
Pancas – 222
Pedro Canário – 130
Pinheiros – 225
Ponto Belo – 20
Santa Maria de Jetibá – 1.322
Santa Teresa – 98
São Gabriel da Palha – 209
São Mateus – 894
São Roque do Canaã – 257
Serra – 5.830
Venda Nova do Imigrante – 777
Vila Valério – 270

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