Política Regional

Vereador de Guaçuí reclama de projetos aprovados e não colocados em prática

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Projetos de sua autoria foram aprovados e sancionados – ou seja, tornaram-se leis, mas não estão sendo colocados em prática.
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O vereador de Guaçuí, Valmir Santiago, levantou a questão, na última sessão da Câmara Municipal, de que projetos de sua autoria foram aprovados e sancionados – ou seja, tornaram-se leis, mas não estão sendo colocados em prática. Ele se refere, principalmente, à lei que cria o Cadastro Único de Doadores Voluntários de Sangue do município e a lei que determina a gravação e transmissão dos processos de licitação da Prefeitura.

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A primeira tem o objetivo de aumentar o número de doadores de sangue em Guaçuí. Contudo, ele relata que a lei não está sendo cumprida. “Depois de aprovado e sancionado, um projeto tem um prazo para ser efetivado”, afirma. “Já tem mais de seis meses que os projetos foram aprovados e sancionados, mas não são colocados em prática”, complementa.

A outra lei determina que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, fundações e autarquias municipais devem ser gravadas em áudio e vídeo, além de serem transmitidas ao vivo pela internet. “É importante a população ter acesso a essas informações, saber quanto se paga em uma obra, como funciona uma licitação, isso é transparência”, enfatiza. “Esse projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores”, completa.

Valmir Santiago afirma que, caso as leis não sejam cumpridas, vai entrar com uma medida judicial, para que o Executivo cumpra o que foi aprovado na Câmara. “É um absurdo, o vereador batalhar, queimar fosfato para elaborar um projeto, ser votado, aprovado, mas na hora de fazer cumprir a lei, não cumpre”, exclama. “Não estou colocando em dúvida a honestidade do prefeito ou dos que trabalham no processo licitatório, mas é uma lei para transparência e tem que ser cumprida”, conclui.

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