Espírito Santo

Fraude em licitação | Governo do ES afasta servidor alvo de operação da Polícia Federal

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Operação Volátil II, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude em licitação, e tem como alvo um servidor do alto escalão
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O Governo do Estado emitiu, no início da tarde desta quinta-feira (17), uma nota de esclarecimentos sobre a Operação Volátil II, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude licitatória, e tem como alvo um servidor do alto escalão.

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Por meio da nota, o “Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual”.

Ainda, de acordo com a nota, o servidor já foi afastado de suas funções. “Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos”.

“A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado”, pontua a nota.

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O Governo ressalta ainda que o Estado foi reconhecido como mais transparente no enfrentamento à pandemia. “Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado”, completa.

A nota foi assinada por Álvaro Rogério Duboc Fajardo, delegado federal aposentado, secretário de Estado de Governo e coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior.

Fraude em licitação

A primeira fase desta operação foi deflagrada em 2021. Nesta quinta, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento cautelar da função pública de agente ocupante de cargo comissionado do Governo do Estado e o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados.

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A investigação apura a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao agente público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Na primeira fase, deflagrada em 07 de junho de 2021, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha e em Macaé/RJ e São Fidelis/RJ, que culminaram na apreensão de farta documentação e equipamentos de mídia.

A partir da análise deste material, foi possível reunir importantes elementos informativos que demonstram não somente os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, mas também o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive, por parte do ocupante do cargo comissionado do Governo do Espírito Santo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva.

As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos no dia de hoje visando identificar outros envolvidos no esquema de corrupção ora descortinado, bem como eventuais outros esquemas de corrupção estruturados pelo grupo investigado.

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