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Deputados capixabas aprovam suspensão de ordens de despejo até 31 de dezembro

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Os deputados estaduais capixabas aprovaram, no final da tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei da parlamentar Iriny Lopes (PT) que suspende ordens de despejo, desocupações e remoções judiciais ou extrajudiciais em áreas urbanas ou rurais do Espírito Santo até 31 de dezembro de 2022.

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Após a votação, a deputada subiu à tribuna para fazer a justificativa de voto. Ela afirmou que o projeto iria ajudar centenas de famílias na cidade e no campo que passam por situação complicada em virtude do cenário econômico do país.

“Colocar as pessoas com o mínimo de dignidade, que é não ser expulsa do local onde se esconde do sol e da chuva e onde abriga a família, é o mínimo que a gente pode fazer neste momento de tamanho sofrimento do povo brasileiro e capixaba”, enfatizou.

Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu parecer oral do deputado Gandini (Cidadania) pela constitucionalidade e aprovação em reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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O relatório foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário. Por conta da emenda, a proposição retornou ao colegiado de Justiça para redação final e novamente ao Plenário, quando foi definitivamente ratificada.

Originalmente, o PL suspendia o despejo, as remoções e afins enquanto durassem os efeitos de decreto estadual reconhecendo estado de emergência ou calamidade pública em tempos de pandemia e epidemias no Espírito Santo. A emenda de Iriny estipulou o prazo de interrupção de despejos até 31 de dezembro deste ano.

Com a aprovação, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

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Com informações da Ales

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